Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liberação para que a rede de postos de combustíveis Mime, de Jaraguá do Sul (SC), ofereça autosserviço de abastecimento, que dispensa o trabalho de frentistas.

A publicação da jornalista Joana Cunha no Painel da Folha SP destaca que o posto tinha recebido autorização da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, no início deste mês, mas a Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), que reúne mais de 60 sindicatos da categoria no país, e a União recorreram.

Para o desembargador Rogério Favreto, o caso é complexo porque trata da revogação de uma lei e, por isso, não é possível permitir que o posto ofereça o serviço antes do fim do processo, sob o risco de causar insegurança jurídica ou concorrência desleal com outras empresas do ramo.

“Com isso, também, evita-se o efeito danoso da multiplicação de ações”, afirmou o desembargador, que também fala em risco do manuseio de material inflamável pelos consumidores.

A reportagem ouviu o advogado, Gustavo Pacher, da Agricopel, dona da rede de postos Mime, que tem 53 unidades em Santa Catarina com 1.200 funcionários, e de acordo com o advogado, a empresa vai recorrer da decisão.

com informações da Folha SP