A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) busca fechar acordos de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) com as escolas do ensino básico. A base da entidade reúne 11 mil escolas, no total. Na Capital, três mil. Esse esforço, em cumprimento a decisão judicial, tem 60 dias pra ser concluído. Após isso, a escola que não fechar acordo, pagará multa diária, equivalente a 10% do Piso salarial.

A decisão decorre do julgamento de dissídio coletivo, cuja data-base é em março, uma vez que não houve Acordo Coletivo. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o setor de ensino básico conseguiu renovar por quatro anos as cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho.

Celso Napolitano, presidente da Fepesp, explica que a Justiça também determinou que sejam formadas comissões tripartites por unidade escolar – três e três. “Até o momento, já temos mais de 200 comissões formadas”, ele relata.

Ofício – Após publicação do Acórdão pelo TRT-SP, a Federação iniciou contato com as escolas, por ofício, a fim de que sejam formadas as comissões e se iniciem as negociações. Os integrantes das comissões, decidiu a Justiça, têm estabilidade no emprego por 180 dias.

A imensa maioria das escolas é particular. Mas existem também as chamadas confessionais ou filantrópicas. Para essas, a Fepesp tentará negociar pagamento de abono.

O empenho pela busca de PLR mobiliza a Federação e os 25 Sindicatos filiados, na Capital, Grande SP e Interior.

Fonte: Agência Sindical