O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que proibia a venda de animais em sites e pet shops.
A medida foi publicada na última segunda-feira (9) no Diário Oficial, junto com um novo texto proposto pelo governo estadual em substituição ao anterior.
Mesmo com a lei aprovada por unanimidade na Alesp, o governador não teve pena e vetou.
Segundo a proposta: “A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a proibição de venda desses mesmos animais em outros comércios não cadastrados, possibilitará o combate ao reiterado crime de maus-tratos”.
Mas, para Tarcísio o veto se justificaria para inibir “o exercício responsável de atividades comerciais, contrariando a liberdade constitucional de iniciativa econômica” ao proibir a revenda de animais por estabelecimentos que não tivesse o Ceca. O texto proposto pelo governo do estado regulamenta a venda e exige que o vendedor tenha CNPJ e esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). Além disso, a lei proíbe a “exposição de animais em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse”.
Opinião da Rádio Peão
Parece que a intenção do governador é apenas proteger os vendedores de animais, sem espaço para compaixão à vida. Animal não é mercadoria e o “exercício irresponsável de atividades comerciais” deve ser fiscalizado pelo governo, e não servir como desculpa para o sacrifício de vidas em nome do mercado. Repudiamos o veto do governador.
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