Membros da Corte Internacional debatem, em Haia, se a Convenção nº 87 da OIT garante o direito à greve como liberdade sindical essencial
Nesta segunda-feira, 6 de outubro, a Corte Internacional de Justiça iniciou audiências históricas em Haia para decidir se leis internacionais realmente asseguram o direito fundamental dos trabalhadores à greve.
O processo surge após decisão do Conselho de Administração da OIT, em 2023, que solicitou parecer consultivo sobre a Convenção nº 87, considerada marco internacional da liberdade sindical.
O pedido refletiu sério desacordo entre membros da OIT sobre a abrangência do direito de greve. As divergências envolvem interpretações distintas da Convenção de Liberdade Sindical.
Durante 2024, 31 declarações escritas foram submetidas ao Tribunal. Entre os participantes estavam 25 países, como França, Canadá, Japão, além de seis organizações consultivas relevantes.
Posteriormente, Estados Unidos e Reino Unido decidiram retirar suas contribuições. Essa atitude reforçou o peso político do debate e evidenciou tensões internacionais em torno da questão.
As audiências decorrem por três dias no Palácio da Paz. Participam 20 países e cinco organizações internacionais, incluindo representantes do Brasil e dos Estados Unidos.
A Corte autorizou também a presença da Organização dos Estados de África, Caribe e Pacífico. O Brasil e os Estados Unidos nunca ratificaram a Convenção nº 87.
Embora não vinculativos, os pareceres da Corte possuem forte influência. Eles moldam práticas estatais e impactam a interpretação do direito internacional em casos trabalhistas futuros.
Desde 1946, o Tribunal emitiu 30 pareceres consultivos. Entre eles, destacam-se análises sobre mudanças climáticas e obrigações dos Estados em territórios ocupados palestinos.
A decisão sobre o direito de greve poderá redefinir jurisprudência global, fortalecendo direitos trabalhistas e ampliando a proteção internacional da liberdade sindical nos próximos anos.
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