Nefasta e um verdadeiro atentado contra a classe trabalhadora a aprovação, no último dia 30, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a terceirização irrestrita de qualquer tipo de atividade laboral, ou seja: não apenas a terceirização das atividades-meio, mas também da atividade-fim, que identifica o tipo de trabalho executado pela empresa. O placar foi de sete votos a quatro a favor da validação da terceirização total.
Para atestarmos que a adoção da terceirização em qualquer atividade é um efetivo atentado contra os trabalhadores, basta dizer que a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), criticou duramente a decisão do STF por entender que a terceirização irrestrita viola o regime constitucional da proteção ao emprego e agrava problemas, como alimentar a alta rotatividade dos trabalhadores.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante dos empresários, comemorou a decisão do STF e afirmou que o entendimento da Corte oferece segurança jurídica para os contratos de trabalho.
Desta forma, a terceirização ampla penaliza imensamente os trabalhadores, pois precariza os direitos pactuados, controlados por uma Convenção Coletiva, criando, desta forma, trabalhadores de segunda ou terceira categorias, sem o amparo de uma legislação específica.
A decisão, contrariamente ao que argumentaram os ministros do STF que aprovaram a terceirização irrestrita, não cria empregos. Ela apenas torna os trabalhadores desprotegidos, reduz salários (segundo um levantamento do Dieese, o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais) e prejudica quaisquer negociações por benefícios e reajustes salariais.
Trata-se, então, de um grande equívoco que só fará precarizar ainda mais os direitos que até então os protegiam e ampliar os problemas já existentes. Ou seja: a terceirização de todas as atividades de uma empresa nada mais é do que uma “modernização” que traz em seu bojo um enorme retrocesso para todos os trabalhadores brasileiros. Um golpe contra a classe trabalhadora!
Miguel Torres é Presidente interino da Força Sindical
