A floresta amazônica é a maior floresta tropical do mundo, com 7,5 milhões de quilômetros quadrados de superfície e possuí a maior biodiversidade do planeta, se estendendo por 9 países do cone sul (Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa). Esta região cumpre um papel central no equilíbrio ambiental do seu bioma assim como dos biomas que o circundam, inclusive da vida marinha do oceano atlântico.
Apesar de ser uma das maiores riquezas naturais do Brasil e da humanidade, nos últimos anos tem sido vitima de um aumento no seu processo de destruição. Só em 2020, o desmatamento e as queimadas destruíram 87.762 km² desta região. O aumento drástico das áreas afetadas nos últimos anos, manifesta a existência de uma política deliberada de priorizar o agronegócio e o extrativismo em prejuízo do meio ambiente.
No entanto, o problema da Amazonia não é apenas um problema ambiental, pois a sua destruição diz respeito a tudo o que está dentro dela. Neste sentido, também temos visto nos últimos anos um aumento da violência, com perseguição e morte de populações indígenas, camponeses e ambientalistas. Segundo a Igreja Católica, no Brasil foram assassinados em torno de 300 pessoas no contexto de conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais na Amazônia.
O corte ilegal de madeira nobre encobre a fuga de capitais por meio do sub-faturamento de importações. Esta prática destrói o património brasileiro e reduz a capacidade de arrecadação do Estado. Porém, a fase mais degradante desta prática ilegal inclui a precarização laboral e o trabalho análogo à escravidão, incrementados a partir da reforma trabalhista que fragilizou os sindicatos, dificultou o acesso à justiça do trabalho e a inspeção do trabalho.
Tendo em vista que os sindicatos entendem que é urgente o desenvolvimento sustentável da região, promovendo a atividade económica com equilíbrio ambiental e trabalho digno, declaram sua enérgica rejeição às políticas sistemáticas de destruição da Amazónia.
Instam as autoridades brasileiras a modificar sua política ambiental com urgência, reativando os sistemas de vigilância e proteção da floresta, do controle da atividade econômica sustentável, repressão aos responsáveis pelo desmatamento e garimpeiros ilegais, de proteção das reservas indígenas demarcadas, de segurança aos líderes indígenas, comunitários, religiosos e sindicais ameaçados, retomando o diálogo social tripartite para a implementação de políticas sociais sustentáveis nos aspetos econômico, social e ambiental.
A prática de corte ilegal de madeira, tanto para consumo interno no Brasil, quanto para a exportação a outros países, em muitas oportunidades é realizada por empresas certificadas por organismos como a Forest Stewardship Council (FSC) e Programme of Endorsement for Forest Certification Schemes (PEFC). Neste sentido, instam a estes organismos a apurar as denuncias já apresentadas e punir as empresas de acordo com as normas de certificação.
Por fim, convocam a formação de uma Rede Sindical de Solidariedade com a Amazonia que se some a outras iniciativas da sociedade civil para levar adiante ações de solidariedade internacional para a proteção ambiental e a promoção do trabalho decente.
As palavras acima foram elaboradas pelos representantes das centrais sindicais CUT, UGT e NCST/CNTI que possuem afiliados na regiao Amazonica nos setores da ICM. Também se comprometem com elas os representantes de IAMAW de Estados Unidos e GS da Suécia, todos reunidos a convite da ICM para examinar as denuncias e o indiciamento do presidente do IBAMA e do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, devido fortes indícios de envolvimento com o tráfico internacional de madeira nobre extraída de forma ilegal da floresta.
Mais do que declarar-se indignados e preocupados, os sindicatos afiliados a ICM no Brasil, nos EUA e na Europa vão apresentar o caso formalmente aos sistemas de certificação florestal FSC e PFEC, requerendo a suspensão do certificado das empresas envolvidas até o final da investigação policial e a decisão da Justiça.
Por trás do tráfico ilegal de madeira se encontra, geralmente, o trabalho análogo a escravidão, a corrupção de autoridades públicas, a invasão de terras indígenas, a perseguição e ameaças a lideranças sindicais, religiosas e comunitárias. É amplamente reconhecido que o atual governo, de forma deliberada, afrouxou todos as formas de registro e fiscalização na região Amazônica, interferindo, inclusive, no trabalho de repressão policial ao crime.
Nilton Freitas é Especialista em Relações Internacionais, representante Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) na América Latina e Caribe.
