Confira a íntegra da nota:

COVID-19: Estímulo Econômico Urgente e Medidas Necessárias no Local de Trabalho Declaração Conjunta do Conselho dos Sindicatos Globais (CGU)

12 de março de 2020

A rápida e ampla disseminação do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 causada por ele, exige uma resposta global urgente para proteger a saúde e estimular a economia. Governos e empregadores deve agir para proteger os trabalhadores e combater a transmissão do virus nos locais de trabalho.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que o COVID-19 poderia causar um colapso econômico semelhante à recessão de 2008. É evidente a necessidade de os governos agirem em conjunto e através de acordos em instituições multilaterais para sustentar a economia e manter as pessoas trabalhando. A economia global precisa de estímulo econômico que chegue à economia real, aos trabalhadores e pequenas empresas e que priorize emprego, meios de subsistência e comunidades. Apoio de renda para todos os trabalhadores, inclusive aqueles de tempo parcial, trabalhadores migrantes, precários e informais, é essencial.

Os trabalhadores estão na linha de frente dos impactos econômicos, sociais e à saúde causados pelo coronavírus COVID-19. A falha em protegê-los aumentará a propagação da doença. Provisão especial deve ser feita para estender imediatamente os direitos remunerados por licença médica a trabalhadores que não os possuem, bem como, melhorar as licenças por doença e garantir condições e arranjos de trabalho que mantenham sua proteção.

Os trabalhadores que dependem de plataforma de aplicativos como emprego devem ter acesso a proteção e compensação de fundos, pagos pelas próprias plataformas de aplicativos.

O mundo está enfrentando uma crise imediata e potencialmente enorme. A disseminação do vírus para os mais países pobres onde a infraestrutura e o saneamento são inadequados, corre o risco de gerar impactos catastróficos em centenas de milhões de pessoas. Além disso, as enormes tensões nos sistemas de saúde causadas pelo COVID-19, provocarão provavelmente, novos desafios de saúde pública.

Embora os trabalhadores de todos os setores estejam expostos a riscos, são os profissionais de saúde e assistência os que arcarão com impacto imediato das necessidades de mitigação e tratamento. Em muitos países, o financiamento da saúde é insuficiente e as pessoas não têm assistência médica. E mesmo onde os sistemas de saúde estão entre os melhores, os impactos do COVID-19 podem ser avassaladores. A resposta global deve colocar isso em primeiro plano.

À medida que o impacto do vírus se espalha, o diálogo entre sindicatos, empregadores e governo e as negociações coletivas são de vital importância para proteger a saúde dos trabalhadores e seus direitos trabalhistas.

Os governos devem enfrentar o desafio da crise atual e preparar e prevenir futuras crises de doenças. Os trabalhadores e seus locais de trabalho são fundamentais para isso.

O Conselho dos Sindicatos Globais (CGU), representando 200 milhões de trabalhadores em todo o mundo, solicita aos governos:

• Prorrogar imediatamente os subsídios pagos por licença médica, manter a renda e estender proteção a todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores formais, de aplicativos, precários e informais, independentemente de seu status de emprego;

• Promulgar pacotes de estímulo com gastos do Estado que visam sustentar empregos e economia, proteger os salários, o bem-estar dos trabalhadores e as pequenas e médias empresas (PME); e

• Cooperar e se envolver com instituições multilaterais e aumentar a ajuda aos países com menores capacidades de responder às ameaças colocadas pelo COVID-19 e garantir que as instituições financeiras multilaterais avaliem as necessidades nacionais e respondem adequadamente.

O Conselho dos Sindicatos Globais convoca os empregadores a:

• Reconhecer e negociar com sindicatos para identificar ameaças à saúde, aos direitos e ao bem-estar dos trabalhadores, bem como a desenvolver e implementar respostas no local de trabalho;

• Reconhecer e exercer seu dever de cuidar de todos os trabalhadores em seus negócios e cadeias de suprimentos, manter contratos com fornecedores, priorizando os direitos e o bem-estar desses trabalhadores;

• Envolver os representantes dos trabalhadores nos processos para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas de ameaças do COVID-19, bem como avaliar a eficácia das respostas dos empregadores e do governo;

• Garantir que medidas protetivas e planos de saúde estejam em vigor e sejam acessíveis a todos;

• Proteger os salários e o pagamento total de todos os trabalhadores através de uma variedade de meios, mutuamente acordados através de negociação coletiva;

• Garantir a ausência remunerada sob a forma de auxílio-doença ou férias, a partir do primeiro dia de licença, para quaisquer trabalhadores ameaçados ou infectados pelo COVID-19;

• Estabelecer fundos de compensação para todos os trabalhadores impactados negativamente pelo COVID-19 e suas respostas, incluindo formas de emprego não padronizadas e contratos especiais de trabalho;

• Oferecer ambiente de trabalho e trabalho personalizado e responsável a todos os trabalhadores.

Todos os trabalhadores, quando necessário, devem realizar exames médicos gratuitos, tratamento, treinamento, equipamentos e instalações de treinamento, especialmente se estiverem prestando serviços médicos. Atenção especial deve ser dada à situação dos trabalhadores migrantes, muitos dos quais são particularmente vulneráveis.

A privacidade e as informações pessoais dos trabalhadores devem ser protegidas à medida que são submetidos a exames médicos e outros, sendo isso parte das respostas à ameaça representada pelo COVID-19. Os trabalhadores devem poder retornar ao seu local de trabalho habitual o mais rápido possível, tão logo a contenção local e/ou nacional e as medidas financeiras ou logísticas, os impeçam de retornar por motivos financeiros ou logísticos.

O Conselho dos Sindicatos Globais é conformado pelas seguintes organizações sindicais globais:

• Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM)

• Educação Internacional (IE)

• Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ)

• Aliança Internacional das Artes e do Entretenimento (IAEA)

• IndustriALL Global Union

• Federação Internacional dos Trabalhadores do Transporte (ITF)

• Confederação Sindical Internacional (CSI)

• Federação Internacional de Sindicatos da Alimentação e Agricultura (UITA)

• Internacional dos Serviços Públicos (ISP)

• Comitê Sindical Assessor da OCDE (TUAC)

• UNI Global Union