Sindicato propõe barrar verba pública a empresas sem convenção
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos apresentou projeto de lei que proíbe repasses de verbas públicas a empresas sem convenção coletiva ou envolvidas em práticas abusivas como assédio moral e sexual.
Na terça-feira (7), dirigentes entregaram o texto à deputada Sâmia Bomfim (PSOL). Durante a reunião, a parlamentar se comprometeu a avaliar a proposta com sua equipe jurídica.
Os sindicalistas ressaltaram que a Embraer não assina convenção coletiva desde 2017. Essa postura resultou na perda de direitos para 14 mil trabalhadores em São Paulo.
Segundo o Sindicato, a Embraer também utiliza práticas de assédio moral em suas atividades, chegando a usar força policial para intimidar funcionários e coibir manifestações coletivas.
Apesar disso, a empresa segue recebendo recursos públicos. Em cinco anos, obteve cerca de R$ 24 bilhões do BNDES e mais R$ 90 milhões da Finep.
A proposta sindical ainda prevê o bloqueio de incentivos e benefícios para companhias flagradas explorando trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão no Brasil.
O texto estabelece que União, estados e municípios fiquem impedidos de conceder isenções, empréstimos ou firmar contratos via licitação com empresas infratoras.
Além do projeto, o Sindicato protocolou pedidos de reunião com Lula e com o Ministério do Trabalho, reforçando a denúncia contra a postura da Embraer.
As cobranças não são inéditas. Em 2024, a entidade já havia proposto ao BNDES bloquear financiamentos à empresa. Até hoje, nenhuma resposta foi encaminhada.
“Dinheiro público não pode financiar quem desrespeita direitos. Queremos um Estado que fortaleça negociação coletiva, respeito, igualdade e trabalho digno”, afirmou o dirigente sindical Herbert Claros.
Leia também: Negociação salarial dos frentistas do estado continua sem acordo
