Audiência sobre a Casa da Morte, na Comissão da Verdade, no Rio de Janeiro, março de 2014 Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) recebeu a denúncia contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o “Camarão”, pelo sequestro e tortura de Inês Etienne Romeu, na “Casa da Morte”, em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Com isso, ele se torna réu no processo penal.

O julgamento foi da 1ª Turma Especializada do TRF-2, que julgou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a reversão de uma decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis, que havia rejeitado a denúncia.

A desembargadora Simone Schreiber, que é da Segunda Turma do TRF-2, mas atuou na Primeira para compor o quórum, rebateu a decisão de primeira instância de que não havia indícios de materialidade. Ela havia pedido vista — ou seja, mais tempo para se inteirar sobre o processo.

Os magistrados consideraram, por maioria, que os crimes praticados são de lesa-humanidade e, por isso, deve-se aplicar a Convenção Americana dos Direitos Humanos — que não permite a prescrição, nem a anistia.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei de Anistia era constitucional.

Única sobrevivente da Casa da Morte

Ines Etienne Romeu foi a única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis, que ficou conhecida com este nome por ser o centro de tortura e desaparecimento forçado montado pelo Centro de Informações do Exército durante o regime militar. Ela morreu em 2015.

Ela foi líder da Vanguarda Revolucionária Palmares (VPR), Inês ficou presa e foi torturada por 96 dias. Só conseguiu escapar por fingir aceitar ser uma infiltrada. Em 1981, Inês denunciou o centro e contribuiu com a comissões da Verdade.

A denúncia foi feita à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1979, quando detalhou os abusos sofridos.

“Durante este período fui estuprada duas vezes por Camarão e era obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades, os mais grosseiros”, disse Inês.

Caseiro da Casa da Morte

As informações prestadas por Inês à OAB foram reproduzidas pelo relatório final da Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis (CMV- Petrópolis), que pesquisou, entre os anos de 2016 e 2018, os crimes cometidos durante a ditadura na cidade.

O documento também resgata o depoimento de Camarão prestado ao MPF, em 2014, onde ele nega as acusações de Inês, mas confessa que esteve com ela no imóvel e que era o “caseiro” da Casa da Morte de Petrópolis.

Segundo a CMV, ele tentou fugir tanto do MPF quanto da Comissão Estadual da Verdade do Rio (Cev-Rio), mas foi encontrado no Ceará, após interceptações telefônicas.

Em um questionamento do MPF, que pergunta como Camarão ouviu falar de Inês, ele responde:

“Porque ela esteve presa lá [na Casa da Morte]… Quando eu tirei serviço, quando nós tiramos serviço lá. Tem uma presa e nós ficamos tirando serviço. Todas as vezes que nós íamos tirar preso… Eu acho que ela foi a que ficou mais tempo lá, aí nós sabíamos porque ela já tava com mais tempo, nós sabíamos o nome dela”, disse.

Fonte: G1