O presidente Jair Bolsonaro editou no dia 15 de dezembro decreto que institui “comissões relevantes para o diálogo social”, no âmbito Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Entre as medidas previstas no decreto está a recriação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, com o objetivo de “discutir políticas de combate ao trabalho infantil”.
A comissão será composta por 18 representantes de diversos setores – seis ligados ao Poder Executivo (ministérios da Economia, Agricultura, Educação, Cidadania, Saúde e dos Direitos Humanos); seis vinculados a empregadores e seis a trabalhadores.
Já no âmbito da Comissão Paritária Tripartite Permanente, serão instituídas a Comissão Nacional de Agentes Ocupacionais Químicos e Cancerígenos e a Comissão Nacional de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
“Esses grupos têm por finalidade monitorar, avaliar e propor políticas específicas relacionadas à segurança e à saúde do trabalho em suas áreas de atuação”, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Outras comissões temáticas, que poderão totalizar quatro, serão instituídas na forma de ato dos próprios órgãos colegiados, que definirão os seus objetivos específicos e o seu funcionamento”, diz o texto.
Força Sindical protesta
O presidente da Força Sindical protestou dizendo que várias entidades comprometidas com a proteção da infância ficaram de fora.
Confira a nota:
Todos contra o trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil, que atinge 1,8 milhão de crianças, segundo o IBGE, é com certeza um de nossos piores problemas sociais e humanitários.
Pois criança não tem que trabalhar, tem que estudar e ter tempo livre para o lazer, para o lúdico, para a criatividade e para se preparar adequadamente para o futuro, de forma plena, saudável e feliz.
O presidente Bolsonaro novamente erra ao deixar de fora da nova composição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, extinta por ele próprio em 2019, entidades com força e experiência nesta área.
Ficaram de fora o Ministério Público do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Esperamos que o governo recue e inclua estas importantes entidades, pois o combate ao trabalho infantil não pode ficar restrito à comissão tripartite (seis representantes do governo, seis dos empregados e seis dos empregadores).
É uma luta ampla que esperamos que em 2021, que a ONU definiu como ano internacional pela eliminação do trabalho infantil, cresça ainda mais e envolva os mais diversos setores da sociedade.
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
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