Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior.
Esta foi uma conquista do movimento sindical em 2011. Como consequência do diálogo e da pressão de entidades sindicais, o governo promulgou a Lei 12382, de março de 2011, que garantiu a política de valorização do salário mínimo até 2015. Tal reajuste, que levou o salário mínimo a ter uma valorização de 72% de aumento real, baseia-se na inflação do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos regressos.
Os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
O valor ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
O salário mínimo atual é R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.
Com informações de Agência Brasil
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