A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de São Paulo (FITIASP) repudiou a decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, por 90 dias, multas relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
Segundo a Federação, a medida representa um grave retrocesso para a proteção da saúde mental dos trabalhadores. Além disso, a entidade afirma que intensificará a mobilização sindical nas fábricas para combater o adoecimento psicológico nos ambientes laborais.
A FITIASP avalia que a pressão do setor patronal demonstra resistência em assumir responsabilidades pelas condições impostas aos trabalhadores. Consequentemente, jornadas exaustivas, metas abusivas, assédio moral e ritmos intensos continuam provocando sofrimento e afastamentos profissionais.
De acordo com a Federação, o crescimento dos casos de burnout, depressão, ansiedade e outros transtornos mentais evidencia a necessidade urgente de fortalecer políticas preventivas nos locais de trabalho.
A entidade também critica os argumentos apresentados pelas organizações patronais, que alegam insegurança jurídica para aplicar a norma. Para a FITIASP, essas justificativas apenas buscam preservar lucros em detrimento da saúde dos trabalhadores.
Gerenciamento de risco
A Federação ressalta que a NR-1 estabelece diretrizes fundamentais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Dessa forma, a inclusão dos riscos psicossociais representa uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira.
Segundo a FITIASP, identificar fatores de estresse, assédio e sobrecarga é tão importante quanto fornecer Equipamentos de Proteção Individual ou garantir dispositivos de segurança nas máquinas industriais.
Mesmo com a suspensão temporária das multas, a Federação assegura que manterá sua atuação de fiscalização, denúncia e orientação. Assim, a entidade afirma que continuará acompanhando o cumprimento das normas nas empresas paulistas.
Além disso, a FITIASP manterá o cronograma estadual de palestras e treinamentos sobre a nova NR-1. A iniciativa busca preparar dirigentes sindicais para identificar riscos psicossociais e fortalecer a atuação preventiva.
A programação também prevê o fortalecimento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. Os cipeiros receberão orientações para exigir a correta inclusão dos fatores psicossociais nos Programas de Gerenciamento de Riscos das empresas.
A Federação afirma que seguirá denunciando abusos, metas desumanas e negligências ao Ministério do Trabalho sempre que identificar violações aos direitos da categoria nas indústrias paulistas.
Para a FITIASP, a conciliação proposta pelo Supremo não pode flexibilizar direitos fundamentais. A entidade conclui que permanecerá mobilizada porque “a nossa luta é pela vida por inteiro, e a saúde mental é um direito inegociável”.
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