Fepesp acusa governo paulista de descumprir decisão que prevê interrupção das atividades presenciais nas escolas

Após a entrevista coletiva que representantes do governo paulista concederam nesta quinta, 11, para anunciar novas medidas de restrições para contenção do coronavírus, que passam a valer a partir de 15 de março , a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Fepesp, lançou uma nota afirmando que o governador João Dória “deverá ser responsabilizado – se não criminal, ao menos moralmente – pelos casos de contaminação, com necessidade de hospitalização e pelos óbitos que vierem a vitimar os profissionais de educação das escolas particulares de ensino básico, pela exposição desnecessária e inconsequente ao coronavírus”.

São Paulo teve nesta quarta a maior média móvel de mortes de toda a pandemia. O índice superou o recorde de agosto de 2020, quando o índice chegou a 289 mortes diárias, pelo terceiro dia seguido. Mesmo assim o governo vinha mantendo escolas e universidades abertas. Para enfrentar a situação o governo anunciou, entre diversas outras medidas, a antecipação do recesso escolar de abril e outubro para 15 a 28 de março. As aulas presenciais nas escolas estaduais serão suspensas e as unidades ficarão abertas apenas para merenda dos alunos e retirada de chips a partir do dia 15 de março.

O governo não determinou, no entanto, o fechamento das escolas municipais e privadas, apenas recomendou que o fizessem. Pelas regras do Plano São Paulo, durante a fase vermelha, as instituições podem receber alunos presencialmente respeitando o limite de 35% da capacidade total. Na rede pública estadual, as unidades ficarão abertas apenas para oferta de merenda e distribuição de material.

Controvérsias

A Fepesp, entretanto, argumenta que o governador descumpre a decisão da 9ª Vara da Justiça Fazendária do Estado, cuja titular, Dra. Solange Casoretti, na segunda-feira, dia 08/03, determinou a interrupção imediata das atividades presenciais com professores nas escolas do Estado. Em todas as Escolas, inclusive as privadas. E alega que o próprio secretário da educação (ex-ministro), “admitiu na entrevista coletiva, ter se dobrado aos argumentos do poder econômico, ao revelar haver ‘consultado o Sieeesp – Sindicato das escolas particulares de parte do Estado – e a Abepar – entidade para sindical que congrega escolas consideradas “da elite econômica” (perto de 0,1% das escolas particulares do Estado) sobre o alcance das medidas restritivas (paliativas) que vieram a ser adotadas, concedendo às escolas privadas “liberdade para agir”, ou para disseminar o vírus, ou para colapsar o sistema de saúde”.

Leia aqui a nota da Fepesp

Governo do estado irresponsável desrespeita decisão judicial, despreza educador e afaga poder econômico

O governador do Estado São Paulo deverá ser responsabilizado – se não criminal, ao menos moralmente – pelos casos de contaminação, com necessidade de hospitalização e pelos óbitos que vierem a vitimar os profissionais de educação das escolas particulares de ensino básico, pela exposição desnecessária e inconsequente ao coronavírus. Essa é a única conclusão que se pode chegar, após a inacreditável entrevista coletiva desta quinta-feira, dia 11.

O governador e seus secretários pretendiam anunciar a ampliação das medidas restritivas para enfrentar a maior ameaça à saúde pública da história. Pretendiam “fazer história” ao se mostrarem “rigorosos” na adoção de medidas sanitárias preconizadas pela ciência. Mas, o que se viu, na verdade, foi a manifestação covarde de omissão a parte das recomendações dos cientistas do porte, por exemplo, de um Miguel Nicolellis, por mera e indisfarçável submissão a interesses econômicos e, ainda mais grave, um verdadeiro incitamento à desobediência civil, ante o explicito desrespeito a uma decisão judicial.

Como quer o senhor governador que as determinações restritivas sejam acatadas pela população se dá o péssimo exemplo, ao apoiar o descumprimento de decisão da justiça?

O governador do Estado e seu secretário da Educação colocaram a administração estadual no banco dos réus, ao ordenar o desrespeito à decisão da 9ª Vara da Justiça Fazendária do Estado, cuja titular, Dra. Solange Casoretti, na segunda-feira, dia 08/03, determinou a interrupção imediata das atividades presenciais com professores nas escolas do Estado. Em todas as Escolas, inclusive as privadas.

O próprio secretário da educação (ex-ministro), admitiu na entrevista coletiva, ter se dobrado aos argumentos do poder econômico, ao revelar haver ‘consultado o Sieeesp – Sindicato das escolas particulares de parte do Estado – e a Abepar – entidade para sindical que congrega escolas consideradas “da elite econômica” (perto de 0,1% das escolas particulares do Estado) sobre o alcance das medidas restritivas (paliativas) que vieram a ser adotadas, concedendo às escolas privadas “liberdade para agir”, ou para disseminar o vírus, ou para colapsar o sistema de saúde. Estranha, mas (agora) compreensível a atitude do sr. secretário em recusar-se, desde o início da pandemia, a receber esta Federação, como representante dos educadores e das educadoras.

O próprio governador reconhece que a pandemia se tornou ainda mais severa e exige medidas fortes. Mas mostrou-se fraco ao não reconhecer a urgência necessária às medidas – contingências entrarão em efeito somente na segunda-feira, dia 15, morram quantos tiverem que morrer ainda nesta quinta, na sexta, sábado e domingo.

O governo do Estado se omite irresponsavelmente ao fazer vista grossa à atividade presencial nas escolas ao desconsiderar todas as oportunidades de contato, aglomeração, contaminação, contágio de uma comunidade superior a cem mil pessoas no Estado que são as professoras, professores, diretores, atendentes, escreventes, e todos os que trabalham nas escolas da rede privada do Estado, além da sua interação com escolares, pais de alunos, usuários de transporte coletivo.
Não há preocupação verdadeira com a saúde dos paulistas. Há cálculo eleitoral nessas medidas.

Não iremos esmorecer. Nós estamos verdadeiramente empenhados na preservação da vida e, em vida, iremos respeitar e defender um dos elementos básicos de nossa organização em sociedade que é o respeito à Justiça.

Fepesp, 11 de março, 2021

Leia também: