Luiz Carlos Motta discursa na abertura do Seminário da UGT em Praia Grande

Jair Bolsonaro sinalizou que pretende aprovar, com urgência, mudanças nas aposentadorias e pensões. Porém, o sindicalismo rechaça o modelo chileno – de capitalização – como quer Paulo Guedes.

À Agência Sindical, o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua, disse que as diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelos 450 participantes reunidos em Praia Grande, litoral de SP – dirigentes e funcionários de entidades ligadas a 69 categorias profissionais. Os debates foram norteados por palestras de autoridades no assunto.

“O primeiro passo é levar o documento à UGT nacional, a fim de que seja incluído nas discussões e deliberações da Central”, explica o dirigente. Mortágua diz: “Também vamos encaminhar a deputados e senadores, através do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, eleito para a Câmara Federal. Queremos também tratar com a equipe do governo ligada à questão”.

As propostas nasceram da consulta aos dirigentes no Seminário. “São pontos que os filiados à UGT-SP devem considerar em qualquer situação relativa à reforma da Previdência”, ressalta Amauri. Ele critica: “Só se fala em reforma retirando direitos e proventos dos aposentados. Em nossas 16 indicações há vários enfoques, incluindo a cobrança de devedores da Previdência”.

Leia abaixo os 16 pontos do documento da UGT-SP

1) Não aceitamos mudança nas regras de acesso e de cálculo dos benefícios, por serem direitos adquiridos.

2) Legislações específicas de punições e cobranças dos inadimplentes dos setores público e privado.

3) Implementar a fiscalização e punir as fraudes.

4) Eliminar a isenção de qualquer tipo de entidade que hoje não contribui com a Previdência.

5) Fim de qualquer tipo de desoneração da Folha de Pagamento no que diz respeito à Previdência.

6) Regulamentação legal que permita a desaposentação.

7) Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo.

8) Que se faça, com urgência, a regulamentação e a atualização do Estatuto do Idoso, com foco nos aposentados não idosos.

9) Eliminar a regra de utilização da DRU da Seguridade Social.

10) Fomentar ações para que o INSS seja menos burocrático e mais eficiente.

11) A partir de 1º de janeiro, 41% dos servidores do INSS poderão se aposentar. Significa que a gestão do INSS ficará ainda mais comprometida. A UGT-SP buscará saber junto ao futuro governo as suas providências para minimizar o efeito danoso dessa situação.

12) Ativar de fato e de direito o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação “quadripartite” (aposentado, trabalhador da ativa, empresários e governo).

13) Manutenção da fórmula 85/95.

14) Venda de imóveis da Previdência Social, em desuso.

15) Regras de acesso e cálculo iguais para os regimes geral e próprio.

16) Revisão da alíquota para o INSS patronal do agronegócio.

Mais informações: www.ugt.org.br