Um novo momento nas relações institucionais entre o Movimento Sindical e a Justiça do Trabalho está começando. Mais do que protocolar, a audiência em que nós, da Força Sindical, e dirigentes das demais Centrais, mantivemos com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, ao lado do vice-presidente da Força Sindical Paulo Ferrari, e do advogado Cesar Augusto de Mello, da Central e da FEQUIMFAR, representou a renovação de nossa confiança na instituição.
Fomos assistir a posse, levar cumprimentos e, é claro, nossa preocupação com os riscos da reforma sobre as relações de trabalho. A Justiça será muito demandada para resolver conflitos em torno da reforma trabalhista e não era aceitável o fato de, sob a presidência anterior, o TST ser posicionado como francamente favorável a perdas de direitos e precarização das relações de trabalho.
Em sua posse, nesta terça-feira 27, o ministro Brito Pereira já deu novos ares à Corte, desanuviando o obscurantismo que estava instalado. Ele posicionou-se pelo predomínio da Carta Magna sobre a legislação predadora. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, afirmou o ministro. “A segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de direito”.
Esse posicionamento deverá ser testado em vários aspectos da reforma trabalhista como, por exemplo, o acesso igualitário e gratuito à Justiça, prejudicado pela nova legislação. Quando o ministro Brito Pereira fala em ter a Constituição como referência maior para definir o que a reforma tem de legal e irregular, ele empresta novo ânimo para todos os que acreditam no império da lei.
Durante a audiência, mostramos os riscos que a nova legislação representa para a organização do trabalho no Brasil. Perdem os trabalhadores, os empresários e o País com a precarização das relações trabalhistas, o rebaixamento de garantias laborais e o incentivo à economia informal.
Acreditamos que, desde agora, sob a presidência do ministro Brito Pereira, o TST irá oxigenar novamente a Justiça Trabalhista, devolvê-la à sua posição original de foro contra majoritário e, dessa posição de independência, regular pela lei maior. Neste sentido, o pronunciamento do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, durante a posse no TST, é um indicador de que a Justiça do Trabalho não pretende contrariar sua tradição na garantia dos direitos dos trabalhadores. “A Justiça do Trabalho sofre uma campanha de descrédito em razão de sua resistência aos propósitos precarizantes”, afirmou.
Cabe ao Movimento Sindical manter-se o melhor informado possível sobre os assuntos em tramitação na Justiça do Trabalho. Devemos acompanhar, debater e nos pronunciarmos sobre todos os temas, tanto dentro das lides jurídicas como no debate político. Os fatos reais e os bons argumentos devem prevalecer. A posse do ministro Brito Pereira abre uma nova perspectiva para o enfrentamento imediato à mal intencionada reforma trabalhista, bem como direciona e possibilita o fortalecimento e a valorização, de fato, da negociação coletiva, inibindo “intenções” precarizantes de parte do setor empresarial. Bem preparados, podemos vencer!
Sergio Luiz Leite, Serginho, é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas (FEQUIMFAR) e 1º secretário da Força Sindical
