Quem espera pela justiça?

Pejotização, uberização e Previdência: quando decisões que afetam milhões ficam à espera.

Paulo Henrique Viana, Paulão.

Há decisões que podem esperar. Outras, não. Quando uma discussão chega ao Supremo Tribunal Federal e envolve o futuro das relações de trabalho, da Previdência e da proteção social, o tempo também passa a ser parte do problema.

Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em 16 de setembro, chama atenção para um efeito concreto da crise que o STF atravessa: julgamentos de grande alcance econômico e social podem ser adiados. Entre os temas estão a pejotização, a chamada uberização e processos relacionados à Reforma da Previdência de 2019.

Não estamos falando de assuntos abstratos, restritos aos livros de Direito ou aos corredores dos tribunais. Estamos falando de gente que trabalha, de empresas que contratam, de trabalhadores que precisam saber quais direitos terão amanhã e de aposentados e segurados que aguardam uma definição para saber como suas vidas serão afetadas.

No caso da pejotização, o STF precisa definir questões que ultrapassam a simples escolha entre contratar pela CLT ou por meio de uma pessoa jurídica. A discussão envolve os limites dessa forma de contratação e seus efeitos sobre direitos trabalhistas e sobre a própria estrutura de proteção social.

Mulheres

E existe uma dimensão social que merece atenção especial: as mulheres. Segundo a professora Olívia Pasqualeto, da FGV, citada pela reportagem, a contratação como PJ pode retirar proteções associadas ao vínculo formal de emprego, entre elas a estabilidade da gestante e mecanismos relacionados à igualdade salarial.

A frase da professora resume uma questão que não pode ser ignorada: “PJ não tem gênero.” A pessoa jurídica não engravida, não entra em licença-maternidade, não envelhece e não se aposenta. Quem está por trás dela, entretanto, é uma pessoa de carne e osso, com uma história, uma família e necessidades concretas.

Na chamada uberização, a situação também permanece sem uma resposta definitiva. O Tema 1.291, que trata do vínculo entre trabalhadores de aplicativos e plataformas, foi pautado e posteriormente adiado. Enquanto não há uma regulamentação legislativa consolidada nem uma decisão definitiva do Supremo, permanece a insegurança jurídica para trabalhadores e empresas.

Previdência

E a Previdência? A reportagem aponta que 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à Reforma da Previdência de 2019 aguardam julgamento conjunto. Há ainda processos envolvendo aposentadoria especial e a possibilidade de complementação de contribuições de trabalhadores autônomos para acesso a regras de transição.

Há casos em que o Supremo já tomou uma decisão, mas ainda faltam etapas para encerrar completamente a discussão. É o caso citado na reportagem da ADI 6.309, sobre a idade mínima da aposentadoria especial: o STF decidiu em junho pela inconstitucionalidade da exigência, mas a tese ainda não havia sido publicada.

Judiciário e a sociedade

Tudo isso nos leva a uma questão maior. O Judiciário também é um serviço prestado à sociedade. E quando um processo fica parado durante anos, quem espera não é apenas um número de processo. É o trabalhador que precisa de uma resposta. É a mulher que quer saber se terá proteção quando engravidar. É o motorista que depende daquele trabalho. É o segurado que espera pela aposentadoria. É o cidadão que tenta organizar o próprio futuro.

É claro que temas dessa dimensão precisam ser examinados com responsabilidade. Decisões do STF podem produzir efeitos para milhões de pessoas e precisam considerar suas consequências jurídicas, econômicas e sociais. Mas responsabilidade não pode significar indefinição permanente.

A democracia tem instituições, e cada instituição tem seu tempo. Mas o trabalhador também tem o seu. E esse tempo não fica congelado enquanto Brasília, os tribunais ou o Congresso discutem seus próprios impasses.

Talvez essa seja a pergunta que deveríamos fazer diante de tantos processos esperando uma decisão: quanto custa para a sociedade uma Justiça que demora a dizer qual é a regra?

Porque, no fim das contas, a pejotização não é apenas sobre CNPJ. A uberização não é apenas sobre aplicativo. A Previdência não é apenas sobre cálculo, alíquota ou regra de transição. Por trás de cada processo existe alguém tentando saber como trabalhar, como sustentar a família, como envelhecer e como viver com alguma segurança.

E quando a resposta demora demais, uma pergunta permanece no ar: quem espera pela Justiça — e por quanto tempo ainda terá de esperar?

Paulo Viana “Paulão”, presidente da FITIASP (Federação Independente dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo)