As centrais sindicais reuniram-se, nesta quarta-feira (6), na sede do Sindilegis, em Brasília, com deputado André Figueiredo para debater regulamentação da negociação coletiva pública.
O parlamentar atua como relator do Projeto de Lei nº 1893/2026, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional para regulamentar direitos previstos na Convenção 151 da OIT.
Além disso, o projeto estabelece mecanismos permanentes para aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, fortalecendo diálogo social entre governo e servidores.
O encontro marcou importante etapa das negociações entre movimento sindical e Parlamento sobre regulamentação histórica do direito à negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros.
De acordo com dirigentes sindicais, a proposta assegura mecanismos permanentes de mediação, diálogo social, valorização profissional e fortalecimento institucional das relações trabalhistas no serviço público nacional.
Durante a reunião, João Domingos, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, apresentou histórico dos debates.
Ele destacou necessidade urgente de aprovar rapidamente a proposta legislativa.
“A regulamentação da negociação coletiva representa conquista histórica para os servidores públicos e fortalecerá relações institucionais democráticas entre trabalhadores, governos e sociedade brasileira”, afirmou João Domingos.
Além disso, João Domingos ressaltou participação ativa das entidades sindicais representativas dos servidores públicos na construção coletiva do texto apresentado ao Congresso Nacional recentemente.
O presidente da FEQUIMFAR e vice-presidente da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, Serginho, defendeu ampliação imediata da mobilização sindical para acelerar tramitação parlamentar da proposta.
“Precisamos fortalecer urgentemente essa mobilização no Congresso Nacional, porque regulamentar a negociação coletiva representa avanço histórico para os servidores públicos brasileiros”, afirmou Serginho durante reunião.
Antonio Neto, presidente da CSB, defendeu construção institucional permanente voltada à valorização da negociação coletiva no serviço público brasileiro.
“O diálogo com o deputado André Figueiredo foi extremamente importante. Estamos tratando de pauta histórica do movimento sindical brasileiro”, afirmou Antonio Neto durante reunião sindical.
“Regulamentar a Convenção 151 da OIT significa fortalecer a democracia, institucionalizar o diálogo e reconhecer servidores públicos como trabalhadores com direito à negociação coletiva”, declarou Antonio Neto.
As centrais sindicais também reforçaram apoio político integral ao Projeto de Lei nº 1893/2026, elaborado com participação direta das entidades representativas do funcionalismo público nacional.
As centrais defenderam articulação permanente no Congresso Nacional para garantir aprovação definitiva da proposta.
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