Câmara dos deputados aprovam licença menstrual
Por Marco Verlaine
Com a aprovação do PL 1.249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatoria da Professora Marcivania (PCdoB-AP), o Brasil dá um passo inédito no reconhecimento da saúde menstrual como direito trabalhista.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1.249/22, que cria o direito à licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para trabalhadoras que apresentem fluxo intenso ou sintomas incapacitantes. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida vale para empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas, mediante atestado médico que comprove a condição.
O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Lei do Estágio (11.788/08) e a Lei Complementar 150/15, que trata do emprego doméstico.
PL liderado por mulheres
A proposta foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defende o reconhecimento da saúde menstrual como tema de justiça social e igualdade de gênero. “Muitas mulheres sofrem dores incapacitantes e são obrigadas a trabalhar nessas condições. O projeto dá visibilidade a essa realidade”, afirmou a parlamentar.
O texto aprovado é um substitutivo — uma nova redação — da relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP), que reduziu a previsão inicial de três para dois dias por mês, visando compatibilizar o direito com a viabilidade administrativa e econômica.
Segundo a relatora, “a legislação trabalhista foi concebida sob uma lógica masculina, e o projeto corrige parte dessa distorção histórica”.
Avanço no debate sobre equidade e saúde no trabalho
A licença menstrual é uma prática já adotada em países como Espanha, Japão e Indonésia. No Brasil, o tema vinha sendo discutido há anos no Congresso, mas enfrentava resistências por parte de setores empresariais, que alegavam possíveis custos e impactos na produtividade.
Para as defensoras da proposta, o texto aprovado equilibra sensibilidade social e responsabilidade fiscal, ao exigir comprovação médica e limitar o benefício a dois dias mensais.
O PL também abre caminho para políticas públicas de saúde reprodutiva e educação menstrual, ainda incipientes no país.
Repercussão e próximos passos no Senado
A aprovação foi celebrada por parlamentares da bancada feminina, movimentos de mulheres e entidades médicas. O projeto tramitou em regime de urgência e foi votado de forma simbólica, com amplo apoio entre os partidos de centro e de esquerda.
Com a aprovação na Câmara, o PL 1.249/22 segue agora para o Senado Federal, onde será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.
Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Marco para a saúde menstrual no Brasil
A aprovação do PL 1.249/22 representa um marco no reconhecimento da saúde menstrual como questão de dignidade e de direitos trabalhistas.
Se virar lei, o Brasil se somará ao pequeno grupo de países que tratam o tema sob a perspectiva da saúde pública e da igualdade de gênero — reforçando o papel do Congresso na modernização das relações de trabalho e na proteção das mulheres em suas múltiplas jornadas.
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