O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prepara teses vinculantes para uniformizar decisões sobre novas formas de trabalho, incluindo uberização e pejotização, informou a ministra Morgana de Almeida.
A magistrada apresentou a projeção durante entrevista concedida no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026. Assim, destacou desafios impostos pelas transformações tecnológicas ao Judiciário trabalhista.
“Nesse quarto de século, vemos grandes modificações nos âmbitos social, estrutural e econômico. E, por certo, isso se reflete no mundo do trabalho.”
“São novas formas contratuais que emergem, a exemplo da uberização e da pejotização”, afirmou a ministra, ao defender maior uniformidade jurídica sobre essas modalidades laborais.
Além disso, Morgana de Almeida explicou que o TST estabelecerá parâmetros nacionais para orientar julgamentos relacionados às novas formas de contratação e reduzir divergências entre tribunais.
“O Tribunal Superior do Trabalho, órgão que tenho a grata satisfação de compor, vai parametrizar para todo o Brasil, em decisões vinculantes, a definição sobre essas temáticas.”
“Sem esquecer, é claro, do Supremo Tribunal Federal, que tem a última palavra em matéria constitucional e trata de questões determinantes a esse respeito”, acrescentou.
A ministra também comentou o avanço da proposta que reduz a jornada semanal e substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, atualmente em debate legislativo.
Segundo ela, a eventual mudança provocará impactos relevantes sobre empresas, trabalhadores e o próprio Poder Judiciário, exigindo adaptação das relações de trabalho e da interpretação normativa.
“É um contexto que traz uma alteração na Constituição, no artigo 7º, incisos 13 e 15, com um grande impacto para a população brasileira.”
“Tanto no âmbito empresarial como no aspecto social em relação à folga semanal remunerada dos trabalhadores, que passa a ser dois dias por semana, sábados e domingos”, concluiu.
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