TST prepara teses para plataformas e pejotização

Ministra Morgana de Almeida afirma que o TST editará teses vinculantes sobre novas formas de trabalho e avalia impactos da jornada 5×2

O TST discute plataformas e pejotização para unificar decisões sobre novas formas de trabalho e suas implicações.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prepara teses vinculantes para uniformizar decisões sobre novas formas de trabalho, incluindo uberização e pejotização, informou a ministra Morgana de Almeida.

A magistrada apresentou a projeção durante entrevista concedida no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026 e destacou desafios impostos pelas transformações tecnológicas ao Judiciário trabalhista.

“Nesse quarto de século, vemos grandes modificações nos âmbitos social, estrutural e econômico. E, por certo, isso se reflete no mundo do trabalho. São novas formas contratuais que emergem, a exemplo da uberização e da pejotização”, afirmou a ministra, ao defender maior uniformidade jurídica sobre essas modalidades laborais.

Além disso, Morgana de Almeida explicou que o TST estabelecerá parâmetros nacionais para orientar julgamentos relacionados às novas formas de contratação e reduzir divergências entre tribunais.

“O Tribunal Superior do Trabalho, órgão que tenho a grata satisfação de compor, vai parametrizar para todo o Brasil, em decisões vinculantes, a definição sobre essas temáticas. Sem esquecer, é claro, do Supremo Tribunal Federal, que tem a última palavra em matéria constitucional e trata de questões determinantes a esse respeito”, acrescentou.

A ministra também comentou o avanço da proposta que reduz a jornada semanal e substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, atualmente em debate legislativo.

Segundo ela, a eventual mudança provocará impactos relevantes sobre empresas, trabalhadores e o próprio Poder Judiciário, exigindo adaptação das relações de trabalho e da interpretação normativa.

“É um contexto que traz uma alteração na Constituição, no artigo 7º, incisos 13 e 15, com um grande impacto para a população brasileira. Tanto no âmbito empresarial como no aspecto social em relação à folga semanal remunerada dos trabalhadores, que passa a ser dois dias por semana, sábados e domingos”, concluiu.