Justiça autoriza demissões na Oi após acordo sindical garantir condições para pagamento das verbas rescisórias e manutenção de benefícios
A Justiça autorizou a empresa de telefonia Oi a realizar demissões entre agosto e setembro de 2026, após acordo estabelecer condições para pagamento dos direitos trabalhistas dos atingidos.
Inicialmente, a empresa pretendia realizar os desligamentos com adiamento das verbas rescisórias, porém entidades sindicais pressionaram por garantias capazes de reduzir impactos sobre trabalhadores demitidos.
Condições negociadas
Com a negociação, a Oi pagará integralmente a multa de 40% do FGTS em prazos de 30, 60, 90 ou 120 dias, conforme faixa salarial.
Além disso, a empresa pagará as demais verbas rescisórias em seis ou dez parcelas, seguindo as condições estabelecidas no acordo negociado com as entidades sindicais.
Da mesma forma, trabalhadores e dependentes cadastrados manterão o plano médico e hospitalar durante 90 dias, garantindo temporariamente assistência após o encerramento do vínculo empregatício.
Também permanecerá disponível o saldo do tíquete de alimentação ou refeição creditado no mês do desligamento, assegurando aos trabalhadores acesso ao benefício já concedido anteriormente.
Segundo a sinalização inicial, aproximadamente 900 trabalhadores poderão ser demitidos, entretanto esse número ainda poderá aumentar até o final de setembro, conforme avançarem os desligamentos.
Para a Fenattel e demais entidades sindicais, diante da crise enfrentada pela Oi, a prioridade permanece na defesa dos direitos e proteção dos trabalhadores atingidos.
Embora o acordo não elimine preocupação com as demissões, a Fenattel considera as condições negociadas uma conquista importante diante da proposta apresentada inicialmente pela empresa.
Por fim, a Fenattel continuará acompanhando o cumprimento do acordo e cobrando da Oi respeito integral aos direitos negociados para proteger trabalhadores durante todo processo.
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