A CNTC participou de audiência no STF sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026. Descubra os detalhes e a escala 6×1.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) teve acesso à Ata da audiência de conciliação, realizada em 10 de novembro de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condução do Ministro Flávio Dino, relator das ADIs nº 8041 e 8042, ajuizadas pela CNC e CNI, respectivamente, que discutem aspectos da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026 (Fim da escala 6×1).
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Em “Comunicado” endereçado aos seus dirigentes, a CNTC informa que participou, na condição de amicus curiae, da audiência, durante a qual foram ouvidos representantes das Centrais Sindicais do setor patronal, Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina.
Conforme o documento, “os debates concentraram-se nos prazos de transição, na redução da jornada semanal, nos regimes de compensação e, especialmente, na importância da negociação coletiva para adequar as novas regras às particularidades de cada setor econômico”.
Tanto a Ata quanto o “Comunicado” podem ser lidos na seção “Publicações” do Portal da Fecomerciários. O “Comunicado” aborda os seguintes pontos.
- Situação atual do processo.
- Posição institucional da CNTC.
- Orientação às Federações e aos Sindicatos.
Motta
O presidente da Federação e da CNTC, Luiz Carlos Motta, afirma:
“Estamos atentos aos desdobramentos dessa importante questão, inclusive quanto aos seus reflexos sobre as negociações coletivas. A defesa dos direitos dos trabalhadores exige diálogo, responsabilidade e segurança jurídica”.
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