Sindicato negocia redução da jornada dos eletricitários

Eletricitários de São Paulo.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo vai negociar com as empresas a aplicação das novas regras sobre jornada e repouso semanal previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026. A entidade pretende adequar os acordos coletivos às mudanças, preservar as condições já conquistadas pela categoria e orientar os trabalhadores durante a transição.

“O Sindicato vai participar de toda essa discussão para ajustar os acordos e garantir todos esses avanços aos trabalhadores”, afirma o presidente da entidade, Eduardo Annunciato, o Chicão. Segundo ele, a aplicação das novas regras precisa levar em conta as diferentes jornadas, escalas e condições de trabalho no setor elétrico.

Redução da jornada e proteção salarial

Publicada em 16 de outubro, a emenda prevê duas etapas de transição. Em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai para 42 horas e passa a valer a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa para 40 horas semanais.

A redução da jornada e a ampliação do descanso devem ocorrer sem diminuição salarial. A garantia abrange os contratos em vigor e os pisos salariais.

A emenda também prevê que, dois meses após sua publicação, perdem efeito as cláusulas de acordos e convenções coletivas sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado que sejam incompatíveis com as novas regras.

Como ficam as escalas e as folgas

Para explicar os efeitos da emenda, Chicão destaca quatro conceitos. A jornada é o total de horas de trabalho. A escala define como os dias de trabalho e de folga são distribuídos. O descanso semanal remunerado (DSR) é o período de repouso com remuneração assegurada. O divisor, por sua vez, é usado para calcular o valor da hora de trabalho a partir do salário mensal.

A emenda prevê que um dos dois repousos semanais ocorra preferencialmente aos domingos. Em caráter excepcional, acordos ou convenções coletivas podem prever a compensação dos repousos. Nesses casos, deve ser assegurada a média de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, com pelo menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho.

No setor elétrico, que reúne atividades administrativas, operacionais, de manutenção e de atendimento contínuo, a transição envolve a análise de escalas de revezamento e de regimes como o 12×36. A negociação terá de considerar os limites de jornada e as regras de descanso e compensação aplicáveis a cada caso.

“O Sindicato vai se sentar com as empresas, buscar negociar a transição, novas escalas e novos procedimentos”, explica Chicão.

Jornadas de 40 horas ou menos são conquista da categoria

Parte dos eletricitários já cumpre jornadas semanais de 36 horas, 37 horas e meia ou 40 horas, resultado de negociações coletivas anteriores.

“É importante frisar isso, que é uma conquista histórica nossa”, destaca Chicão.

Para quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, a emenda mantém a jornada pactuada, sem redução proporcional automática. A previsão de dois dias de repouso semanal remunerado também se aplica a esses trabalhadores, observadas as regras pertinentes a cada regime.

Divisor e horas extras exigem atenção

Com o salário mensal preservado, a redução do divisor aplicável pode elevar o valor da hora trabalhada e repercutir no cálculo das horas extras. A definição do divisor depende da jornada e do regime de trabalho de cada profissional.

Nos dias destinados ao repouso, a forma de compensação e a eventual incidência do adicional de 100% dependem da legislação e do instrumento coletivo aplicável.

Sindicato orienta trabalhadores a acompanhar as negociações

Chicão recomenda que os eletricitários procurem o Sindicato em caso de dúvidas, mudanças de escala ou indícios de prejuízo na aplicação das novas regras.