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As pessoas com deficiência continuam enfrentando profundas desigualdades sociais no Brasil. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam obstáculos no acesso ao trabalho, à educação, à renda, à mobilidade urbana e à participação política.
O levantamento faz parte da segunda edição da publicação Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil. O estudo reúne informações do Censo Demográfico de 2022, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), dos censos Escolar e da Educação Superior, além de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Segundo o Censo de 2022, o Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A dificuldade mais frequente era para enxergar, relatada por 7,9 milhões de pessoas. Em seguida apareciam as dificuldades para caminhar ou subir degraus, com 5,1 milhões; pegar objetos pequenos, com 2,7 milhões; limitações nas funções mentais, também com 2,7 milhões; e ouvir, com 2,6 milhões. Quase 4 milhões de pessoas apresentavam duas ou mais dificuldades.
Para Luanda Botelho, coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, o estudo mostra como as desigualdades atingem diferentes dimensões da vida.
“Esse informativo articula temas que perpassam a participação das pessoas com deficiência em dimensões da vida pública, alcançam a esfera familiar e enfatizam as barreiras de acesso a direitos”, afirma.
Desigualdade no mercado de trabalho
Em 2022, apenas 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam ocupadas. Entre as pessoas sem deficiência, o índice chegava a 55,8%, uma diferença de 26,8 pontos percentuais.
A situação era ainda mais grave entre as pessoas com limitações nas funções mentais, cujo nível de ocupação era de apenas 12,9%. Entre as pessoas com deficiência profunda, a taxa chegava a 21,2%, enquanto entre aquelas com deficiência severa era de 30,5%.
As mulheres com deficiência enfrentavam obstáculos ainda maiores. O nível de ocupação entre elas era de 24,4%, abaixo dos 35,4% registrados entre os homens com deficiência e dos 47% observados entre as mulheres sem deficiência.
O levantamento também mostra o impacto dos cuidados familiares sobre o trabalho feminino. Entre mulheres que viviam com crianças com deficiência, o nível de ocupação era de 43,1%. Nos domicílios com crianças sem deficiência, a taxa alcançava 55,2%.
Entre os homens, praticamente não havia diferença: os índices eram de 69,7% e 69,5%, respectivamente.
Trabalhadores com deficiência ganham menos
A desigualdade também aparece nos salários. Em 2022, as pessoas com deficiência recebiam, em média, R$ 2.053 por mês, o equivalente a 71% do rendimento médio das pessoas sem deficiência, que chegava a R$ 2.890.
Os trabalhadores com deficiência estavam mais concentrados em atividades com remunerações menores, como serviços domésticos, agropecuária, alojamento e alimentação.
Nos domicílios com pessoas com deficiência, o rendimento médio mensal de todas as fontes era de R$ 3.626. Nos demais domicílios, alcançava R$ 4.748.
A renda do trabalho representava 55,7% do rendimento total nos lares com pessoas com deficiência. Nos domicílios sem pessoas com deficiência, essa participação subia para 78,4%.
Segundo o pesquisador André Simões, essa diferença pode estar relacionada à maior presença de aposentadorias, pensões e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre as famílias com pessoas com deficiência.
Exclusão também atinge a educação
Entre os jovens de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 1% entre as pessoas sem deficiência. Entre aquelas com deficiência, chegava a 12,2%.
O índice alcançava 40,4% entre os jovens com limitações nas funções mentais e 34% entre aqueles que apresentavam mais de uma dificuldade.
Entre crianças e adolescentes de 6 a 14 anos com deficiência profunda, 82,3% frequentavam a escola. A taxa era de 95,6% entre aqueles com deficiência severa e de 98,4% entre as pessoas sem deficiência.
Na faixa dos 15 aos 17 anos, a frequência escolar era de 65,6% entre os jovens com deficiência profunda, 82,8% entre aqueles com deficiência severa e 85,4% entre os estudantes sem deficiência.
“Para o grupo da deficiência profunda, que são as pessoas que demandam maior suporte e maiores adaptações dentro do ambiente escolar, um terço está fora da escola, numa faixa etária em que a educação é obrigatória”, alerta Luanda Botelho.
Dados do Censo Escolar mostram que, em 2025, 78,5% das escolas de educação básica possuíam pelo menos um recurso de acessibilidade. No entanto, somente 57% tinham banheiro acessível, 30% dispunham de salas de recursos multifuncionais e 26,2% contavam com profissionais de apoio para alunos com deficiência.
Entre 2014 e 2024, o número de matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior cresceu de 33,4 mil para 95,6 mil. Na modalidade de ensino a distância, as matrículas passaram de 11,9 mil, em 2019, para quase 45 mil, em 2024.
Transporte e calçadas dificultam mobilidade
O ônibus ou BRT era o principal meio de transporte utilizado pelas pessoas com deficiência para chegar ao trabalho, com participação de 24,7%. Entre as pessoas sem deficiência, predominavam automóveis, táxis ou veículos semelhantes, com 32,8%.
O tempo médio de deslocamento entre a casa e o trabalho era de 37 minutos para as pessoas com deficiência, quatro minutos a mais do que entre aquelas sem deficiência.
A maior desvantagem foi registrada entre mulheres pretas ou pardas com deficiência. Nesse grupo, 16,5% levavam mais de uma hora para chegar ao trabalho.
As condições das calçadas também representam uma barreira. Embora 83,4% das pessoas com deficiência tivessem calçada ou passeio no entorno de suas residências, 67,4% viviam em locais com obstáculos.
Somente 12,9% contavam com rampas para cadeirantes nas proximidades de casa. No Nordeste, o percentual caía para 7,4%, e, no Norte, para 8,2%.
Baixa presença em cargos de chefia e na política
As pessoas com deficiência ocupavam somente 2,5% dos 2,3 milhões de cargos gerenciais identificados pelo Censo de 2022. Ao todo, eram 59,1 mil trabalhadores nessa condição, a maioria homens e concentrada nos postos de menor remuneração.
A representatividade política também diminuiu. Segundo o TSE, o número de vereadores com deficiência eleitos caiu de 522, em 2020, para 391, em 2024. Entre os prefeitos, a redução foi de 56 para 24, uma queda de 57,1%.
Nas eleições de 2022, foram eleitos apenas três deputados estaduais e dois deputados federais com deficiência.
O levantamento mostra ainda que, em 2023, somente 490 municípios possuíam legislação específica para adaptar espaços públicos às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Apenas 18,9% das pessoas com deficiência viviam em cidades com um Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa com Deficiência. Outros 36,5% moravam em municípios com servidores capacitados para atendê-las.
Mulheres concentram cuidados familiares
Entre crianças e adolescentes com deficiência, 30,1% viviam somente com a mãe ou madrasta. Entre aqueles sem deficiência, a proporção era de 21,5%.
Nos domicílios abaixo da linha da pobreza, 35,1% das crianças e adolescentes com deficiência moravam apenas com a mãe ou madrasta.
Segundo Luanda Botelho, os números dialogam com o debate sobre ausência paterna e vulnerabilidade social.
“Embora o indicador não permita estabelecer uma relação de causalidade, há uma diferença bem expressiva em relação à figura paterna no domicílio entre as crianças e adolescentes com e sem deficiência”, explica.
Para o IBGE, os resultados mostram que a deficiência está associada a desigualdades que atravessam o trabalho, a educação, a renda, a vida familiar, a mobilidade e o acesso aos serviços públicos. O levantamento reforça a necessidade de políticas públicas inclusivas e de ações capazes de garantir acessibilidade, autonomia e igualdade de direitos.
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