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Um dos órgãos com maior potencial de trazer problemas para o próximo governo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve deixar o Ministério do Desenvolvimento Social, que fará parte do futuro Ministério da Cidadania, para integrar o Ministério da Economia, pasta a ser criada no ano que vem e que será comandada por Paulo Guedes.
O presidente do órgão, Edison Garcia, confirmou a mudança a VEJA. Assim, o INSS voltará a ser controlado pela mesma pasta gestora da Previdência Social. A separação existe desde que o presidente Michel Temer, colocou a Previdência na Fazenda. Antes, ela tinha um ministério próprio.
“A união do INSS à secretaria de previdência, que formula a política previdenciária, sendo vinculado ao Ministério da Economia, juntamente com Dataprev e Serpro, dará mais organicidade institucional e celeridade na prestação de serviços ao cidadão”, disse Garcia.
O INSS é a instituição responsável por pagar aposentadorias, pensões por morte, salários-maternidade e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. A Previdência é o órgão responsável por gerir o dinheiro que será pago aos beneficiários do INSS.
Um dos objetivos com a mudança é o maior controle sobre os benefícios pagos pelo órgão. O próprio INSS já detectou que muitos casos, principalmente envolvendo o BPC, o governo paga benefícios que não deveriam ter sido concedidos. O órgão é alvo constante de fraudes. Nesta quinta-feira 6 a Polícia Federal deflagrou a operação Crotalus, que desarticulou uma quadrilha que fraudou os cofres públicos em 2 milhões de reais por meio do INSS. Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Marechal Cândido Rondon, no Paraná, além de Bombinhas, em Santa Catarina.
O órgão também é um dos mais afetados pela crise fiscal que passa o país. Em outubro, existiam 1,27 milhão de processos abertos pendentes de análise no INSS. Aproximadamente 63,5% deles estão com mais de 45 dias de atraso – o que transgride o prazo legal. Isso deve custar ao órgão 142 milhões de reais em custos financeiros devido a essa demora.
O problema, segundo Garcia, é a falta de funcionários – o que deve se agravar no próximo ano. Em 2019, cerca de um terço da força de trabalho poderá se aposentar com salário integral. São 11 mil funcionários de um total de 33,5 mil que poderão deixar de trabalhar e estressar ainda mais a estrutura do órgão. Sem poder contratar, o presidente da instituição teme que o INSS possa parar.
A VEJA, Paulo César Régis de Souza, vice-presidente executivo da Associação Nacional Servidores Previdência Social (Anasps), afirmou que o distanciamento entre o órgão e a Fazenda impede que os gestores do INSS consigam brigar por orçamentos maiores e pela liberação de concursos.
O último concurso público do INSS foi realizado em 2015. Foram criadas 800 vagas para o cargo de técnico do Seguro Social e 150 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social. Atualmente, 5.200 técnicos atuam diretamente na análise e concessão de benefícios.
Fonte: Revista Veja
