A 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), iniciou as atividades de suas comissões temáticas com debates centrais para o futuro do mundo do trabalho, envolvendo a regulamentação da economia de plataformas, a aplicação das normas internacionais e o fortalecimento do diálogo social e do tripartismo.O ministro do Trabalho, Seguridade Social e Terceiro Setor de Barbados, Colin Jordan, foi eleito para presidir a Comissão de Trabalho Decente na Economia de Plataformas, apresentando o plano de trabalho da comissão.
A bancada dos empregadores terá como porta-voz Ewa Staworzynska, dos Estados Unidos, enquanto a bancada dos trabalhadores será representada por Amanda Brown, do Reino Unido.
Maior transparência
O debate evidenciou divergências importantes entre governos sobre o alcance da futura norma internacional. A representante dos governos do bloco africano, Aune Mudjanima, da Namíbia, falando em nome de 54 países, criticou a condução dos trabalhos no ano anterior no que diz respeito à construção de consensos e defendeu maior transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas digitais.
Pela União Europeia, Orestis Messios, do Chipre, defendeu a correta classificação dos trabalhadores em plataformas, alertando para os riscos de fórmulas intermediárias ou da classificação generalizada desses trabalhadores como autônomos.
Representando o Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC), Alejandro Salafranca Vázquez, chefe da Unidade de Trabalho Digno da Secretaria do Trabalho e Previdência Social do México, fez uma intervenção firme em defesa de uma Convenção, com posições claras e compromisso com a proteção efetiva dos trabalhadores.
Os países do Caribe também defenderam uma Convenção de caráter generalista, mas com conceitos e classificações suficientemente claros para evitar que o texto se torne superficial e de difícil aplicação.
Países como Estados Unidos, Equador, Turquia e Argentina contestaram essa posição.
Canadá e Austrália reforçaram a necessidade de um texto com conceitos claros e defenderam que pontos já consensuados e pactuados na última Conferência Internacional do Trabalho não sejam reabertos.
A Índia adotou uma posição mais próxima dos países que defendem uma Convenção com maior densidade conceitual, em contraste com sua postura no ano anterior, quando havia se alinhado à posição norte-americana.
O representante do Vaticano, Ettore Balestrero, reafirmou a centralidade da dignidade da pessoa humana e mencionou a recente Encíclica do Papa Leão XIV sobre o papel da inteligência artificial, defendendo a necessidade de proteção dos trabalhadores diante das novas tecnologias.
Na Comissão de Aplicação de Normas, com participação de Sérgio Arnoud, a diretora de Diretora de Normas, Corinne Vargha, destacou o centenário da CAN e ressaltou a importância histórica do trabalho desenvolvido pela comissão.
Diálogo e cooperação
Segundo o relatório apresentado, duas palavras sintetizam a atuação da Comissão de Aplicação de Normas: diálogo e cooperação.
Os participantes reafirmaram que a liberdade de ação sindical é essencial para aprimorar as relações de trabalho e fortalecer a justiça social no mundo do trabalho.
Neste ano, a Comissão de Aplicação de Normas incluiu 23 países na lista de casos submetidos ao escrutínio prioritário por descumprimento de normas internacionais do trabalho. Integram a relação Argentina, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, Eritreia, Iraque, Quirguistão, Laos, Libéria, Líbia, Mali, Nigéria, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Federação Russa, África do Sul, Espanha, Síria, Togo, Turcomenistão, Uruguai, Uzbequistão e Iêmen.
Falhas na legislação
A relação funciona como instrumento de pressão diplomática e técnica, buscando induzir governos a corrigirem falhas na legislação ou na prática trabalhista.
Além desses casos, a comissão também destacou problemas graves no envio de relatórios obrigatórios, uma dificuldade crônica que a OIT busca enfrentar com prazos mais rígidos e mecanismos de cobrança mais efetivos.
A comissão também analisará um caso específico envolvendo Mianmar, em razão de violações reiteradas às Convenções nº 87, sobre liberdade sindical, e nº 29, sobre trabalho forçado.
Na Comissão de Discussão Recorrente sobre Diálogo Social e Tripartismo, com participação de Aelson Guaita, secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), os debates estão concentrados na efetividade da negociação entre trabalhadores, empregadores e governos por meio dos mecanismos de participação social.
Participação inclusiva
A comissão discute a necessidade de fortalecer instrumentos que garantam uma participação inclusiva, significativa e capaz de produzir resultados concretos para os atores da negociação coletiva.
A posição defendida pelos trabalhadores é a construção de um documento que reforce o respeito à livre associação, à liberdade sindical e ao reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.
O objetivo é assegurar que o diálogo social não seja apenas formal, mas um instrumento real de democratização das relações de trabalho e de promoção da justiça social.
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