Conselho Curador aprova mudanças que limitam antecipações e buscam garantir mais proteção ao trabalhador
O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para o saque-aniversário, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro.
As alterações determinam prazos de carência, limites de operações e valores máximos de antecipação. O Ministério do Trabalho estima que R$ 84,6 bilhões retornem diretamente aos trabalhadores.
O ministro Luiz Marinho classificou o saque-aniversário como “armadilha”. Ele lembrou que 13 milhões de trabalhadores têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões em saldos inacessíveis.
Atualmente, a modalidade permite saques anuais no mês de aniversário e antecipações de até 12 anos. Para o governo, isso distorce a função social do FGTS.
Entre as mudanças, destaca-se o prazo de carência de 90 dias para a primeira antecipação. Além disso, só será permitido um contrato de antecipação por ano.
O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário no primeiro contrato. Depois, ele poderá realizar apenas três operações adicionais dentro de um intervalo de três anos.
O valor mínimo de antecipação será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque. Assim, no primeiro ano, o teto é R$ 2.500.
De 2020 a 2025, as operações somaram R$ 236 bilhões. Mais da metade dos trabalhadores ativos optou pelo saque-aniversário, e 70% realizaram antecipações bancárias.
Segundo Marinho, a média de contratos soma 7,9 antecipações, com casos extremos programados até 2056. Para ele, a extinção da modalidade ainda seria a melhor saída.
As mudanças buscam resguardar a função social do FGTS como poupança do trabalhador e como fonte de financiamento para habitação, saneamento e infraestrutura no país.
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