Sem negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores, grupo hospitalar paulista havia demitido mais de 100 funcionários
Ao não aplicar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, um juiz de São Paulo (SP) reverteu a demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública em outubro após denúncias de que as dispensas em massa, sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita.
De acordo com o MPT, ao todo, os hospitais demitiram, em setembro, 68 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, e terceirizaram todo o setor de fisioterapeuta. Para o órgão, a dispensa foi abusiva por ter sido realizada sem negociação coletiva prévia. E, mesmo que a nova Lei da Terceirização autorize a contratação de profissionais para realizar a atividade-fim da empresa, a legislação não autoriza a modificação unilateral de contratos de trabalho, caso de demissões em massa, segundo o MPT.
Em decisão liminar da última quinta-feira (23), o juiz trabalhista Elizio Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, não aplicou a nova lei trabalhista na análise do caso. Pelo recém-criado artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.
Perez embasou sua decisão na Constituição Federal (CF), que protege o empregado de dispensas arbitrárias, sob o argumento de que “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Pelo fato de a CF ser considerada a maior lei no direito brasileiro, ela estaria acima da lei trabalhista que começou a valer em novembro.
“Essa situação não é admitida pelo nosso ordenamento jurídico, que alberga o princípio de vedação ao retrocesso social, do qual decorre a impossibilidade de redução dos direitos sociais trabalhistas previstos no artigo 7º da CF, assim como deve observar o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático e como princípios orientadores da atividade econômica”, anotou a procuradora Elisiane dos Santos, responsável pelo caso.
O magistrado declarou o cancelamento das demissões em massa realizadas em setembro, além de determinar a reintegração dos empregados até o próximo 4 de dezembro. Caso o grupo hospitalar realize nova dispensa sem negociação prévia com o sindicato da categoria, está sujeita a multa diária de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado.
Fazem isso para subistituir por uma mão de obra mais barata
Tem o meu respeito , o excelentíssimo Juiz exercendo o dever , com justiça e lealdade a favor dos trabalhadores. Tem o meu respeito e admiração. Meus
Parabéns e aperto de mão. Abraço
Bom seria se nenhum Juiz acatasse essa nova Lei trabalhista .
Parabéns ao Magistrado Dr. Elisio Neves que usou a Toga em observância aos direitos sociais insculpidos na Carta de 1998. Confiamos no Judiciário Trabalhista que muito bem saberá rejeitar essa temerária reforma, nos casos em que houver afronta à C. Federal, em favor dos empregadores nesse país.
Muito justo estrema sensibilidade deste juiz parabéns!!!
Parabens a esse juiz Humana a sua atitude corajosa por enfrentar o sistema podre corrupto e tambem por a plicar a democracia social assim obsevando o valor do trabalho da dignidade da pessoa humana afirma que nesse pais tem esperança na força da justiça da constituiçao a inda prevalece o seu poder maior sobre a lei esse nos representa mi orgolho de parabenizar lo
Parabens a esse juiz Humana a sua atitude corajosa por enfrentar o sistema podre corrupto e tambem por a plicar a democracia social assim obsevando o valor do trabalho da dignidade da pessoa humana afirma que nesse pais tem esperança na força da justiça da constituiçao a inda prevalece o seu poder maior sobre a lei esse nos representa mi orgolho de parabenizar lo .fora temer
Parabéns. A vossa exelencia esperamos a mesma atitude de todos os outros juizes (a) só. Assim vamos dar o valor digno ao trabalhador parabéns
O juiz e a CF estao de parabens.
Juiz de fibra e decidiu corretamente.
Parabéns ao magistrado por sua ética, por sua competência e por respeitar e seguir a Constituição Federal Brasileira !! Lamentável que os legisladores não sigam esse prisma!
Grande juiz = grande justiça
Muito correto este juiz. Os trabalhadores estão ficando totalmente desamparados pela lei.
Correta a decisão.
A CF/88 é que norteia o direito individual e coletivo, o que supera a reforma da clt.
Estou abismado com a ação desse juiz, ainda existem pessoas assim que olham pros mais fracos? Meus parabéns Juiz ja tinha perdido as esperanças, espero que os políticos não lhe faça mudar de idéia $
Parabéns ! Isso nos mostra que um pouco de coragem e o não comodismo , nos atrás vitorias!!! Obrigado!!!
Nos precisamos é de juízes assim , esse realmente merece ser chamado de vossa excelência. Parabéns.
Nós, trabalhadores, teremos que encontrar pessoas dispostas a nos representar e defender, judicialmente, perante essas mudanças abusivas e criminosas, que foram aprovadas. Parabéns!
Que sirva de exemplo aos demais juízes da área.
Gosto de ver a atitudo deste juiz, ta de parabéns
Mas pessoas assim como você que Deus vos abençoe cara você é fantástico obrigado meu Deus.
O que.dizer, a não ser que.se.cumpriu a lei
Parabéns ao juiz e procuradores do trabalho.
Por mais juízes assim.
Parabéns se tivéssemos uns 10 juízes desse no Brasil, esse abuso e descaso com os menos favorecidos não aconteceria.
Ainda temos juízes de coragem neste país de corruptos, aonde a maioria dos magistrados abaixam a cabeça e dizem amém as leis esdrúxulas criadas por parlamentares esdrúxulos .
Este é o JUIZ, cumpre seu papel.
Parabéns
Parabéns a este juiz ainda bem que tem pessoas te magistrado que aceita propina continuem assim e deus esteja sempre com sua excelência
Pela atitude… assim se faz em novos casos… esses políticos criam a lei da terceirização para criar empresas terceirizadas e sacar mais dinheiro do estado, colocando o pobre para trabalhar com salários bem abaixo da média salarial!
Parabéns, juiz Elizio Perez! O Brasil precisa de magistrados como o senhor para defender os direitos do trabalhador que nesse momento se sentem orfãos. Deus o abençoe e o proteja!
Até que enfim um juiz competente!!! Parabéns para ele
Ó Deu s! Enfim uma luz no final do túnel tenebroso criado pelo TEMEROSO e seus capangas. É simples é só obedecer a Constituição Federal a mãe de todas as leis.
Esta certo o desembargador se tiver mais homens assim pra acabar com essa farsa de lei trabalhista isso aí foi mais um golpe nos assalariados como vai ser reforma previdenciária esses políticos chefe do trafico junto o cabeças do grupo temer querem aplicar mais um golpe nos brasileiros
Parabéns à este Juiz, se todos caminhasse por este caminho, com certeza tudo seria diferente. Que Deus ilumine seus caminhos.Nota Dez com louvor
GLORIA A DEUS!!!!! ATE QUE ENFIM ALGUEM SE LEVANTA EM PROL DA CLASSE BAIXA, QUE E A MAIORIA, JA TAO SOFRIDA. PARABENS JUIZ!! PRECISAMOS DE MAIS PESSOAS DIGNAS COMO O SENHOR!!!!! QUE DEUS O ABENCOE!!!!!
Meus parabéns a esse juiz tem todo o meu respeito que Deus o abençoe
Nota 10, pra este juiz, cabra macho, pelo menos essa vez ele teve uma atitude de homem, que estudou direito, pra fazer direito. Se em cada estado brasileiro, tivesse um que pensasse e agisse assim, a classe trabalhadora seria valorizada, Parabéns a ele.
Mas é isso que vai acontecer,esses ladrões roubam oBrasil depois quer reformar tudo para cubri o roubo deles.
EFUSIVOS Parabéns ao Juiz Elizio Perez e à procuradora Elisiane dos Santos …. mormente pela leitura de nossa Constituição Cidadã…… esses poucos nos fazem acreditar que ainda resta uma fagulha de ESPERANÇA nesse BRASIL dominado por quadrilhas ….
EFUSIVOS Parabéns ao Juiz Elizio Perez e à procuradora Elisiane dos Santos …. mormente pela leitura de nossa Constituição Cidadã…… esses poucos nos fazem acreditar que ainda resta uma fagulha de ESPERANÇA nesse BRASIL dominado por quadrilhas ….
Parabéns ao juiz, muito sabia decisão.
Parabéns ao juiz, muito sabia decisão.
Parabéns ao juiz Elízio peres e pra todos envolvidos nesta ação pois o mundo precisa de pessoas iguais a vcs faze um mundo melhor que Deus abençoe todos vcs pois nós trabalhamos duro o dia todo e não é justo tira nossos direitos pessoas Desculpas se falei água coisa errada ok
Muito bom vossa excelência a lei tem que se comprida emenda é genérico a validade está na lei..
Perfeito parabéns ao magistrado por dia atuação e pó respeitar a carta maior