Foto: Wether Santana/Estadão

As propostas do candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB), divulgadas à imprensa nos últimos dias, não vão aquecer a economia, gerar emprego e renda, nem promover o desenvolvimento econômico e sustentável, com justiça e inclusão social, dizem economistas.

Entre as medidas neoliberais, na linha do estado mínimo que privilegia o mercado e prejudica a classe trabalhadora e o povo mais pobre, Alckmin propõe extinguir o Ministério do Trabalho e acabar com o imposto sindical, fazer a reforma da Previdência, privatizar a maioria das estatais, abrir o mercado do petróleo para empresas estrangeiras e acabar com gratuidade nas universidades públicas.

Marilane Oliveria Teixeira, professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho

A professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveria Teixeira, e a pesquisadora do Instituto de Economia da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, criticaram duramente as propostas de Alckmin. Segundo elas, não se desenvolve o país abrindo mão de empresas públicas, nem acabando com o trabalho formal e a organização sindical e muito menos elitizando o ensino superior.

Para Ana Luiza, a proposta de extinção do Ministério do Trabalho e do imposto sindical não passam de demagogia. De acordo com a pesquisadora, diversos países europeus, que o Brasil tem como modelo econômico, têm sindicatos fortes e são importantes para melhorar a condição de vida dos trabalhadores.

“Os sindicatos são importantes para o movimento econômico dos países. Os ataques aos sindicatos são repletos de chavões que prejudicam a sociedade brasileira. Além disso, fechar Ministérios para dar ideia de comprometimento com a redução de gastos é fictício porque o governo não pode demitir os funcionários, teria de realocá-los”, diz Ana Luiza.

“É uma economia muito pequena, mas passa a ideia para a sociedade que isto é importante”.

Já Marilane critica mais duramente a ideia de extinção do Ministério do Trabalho. Para ela, essa proposta mostra a ‘real preocupação’ de Alckmin com os trabalhadores, ou seja, absolutamente nenhuma.

“O Ministério do Trabalho tem uma tarefa enorme de fiscalização, que é fundamental para inibir as irregularidades da empresas que tem práticas análogas à escravidão e, além disso, o órgão tem como obrigação conter a informalidade, detectar sonegação de impostos e de contribuição previdenciária”.

A professora lembra, ainda, que o Ministério do Trabalho tem como função disseminar estatísticas sobre emprego como as do Caged e da Rais para medir os avanços e retrocessos da área do trabalho.

“Extinguir o Ministério do Trabalho é carta branca para as empresas fazerem o que quiserem”, alerta Marilene.

Sobre a privatização das estatais, que na prática significa abrir o mercado para poderosas petroleiras estrangeiras tomarem conta das riquezas do País, o candidato tucano diz que pretende privatizar boa parte delas porque “o governo não é para ser empresário”. Ele ignora o país, a soberania nacional e a divisão das riquezas entre a população.

Para as economistas, trata-se de um enorme erro de avaliação, pois se queremos que o país volte a crescer temos de administrar os lucros e não entregar para grupos estrangeiros a gestão e os dividendos.

“As estatais têm como objetivo principal, antes de gerir lucro, o desenvolvimento do país. Elas são ferramentas importantíssimas em qualquer lugar do mundo para geração de empregos, tecnologia e desenvolvimento regional. Vender empresas para o capital nacional ou internacional faz o Estado perder o poder para utilizar essas empresas como instrumento de políticas públicas”, avalia a economista Ana Luiza.

Marilane, por sua vez, lembra que a intenção de Geraldo Alckmin é dar continuidade ao projeto de privatização de mais de 100 empresas iniciado com o golpe de 2016, quando o ilegítimo Michel Temer MDB-SP) colocou em prática seu programa de privatização.

Segundo ela, o que está a venda “são setores estratégicos como bancos, refinarias e elétrico, que podem reativar a economia, com a ampliação de investimentos em infraestrutura e gastos sociais”.

O que Alckmin propõe e Temer já está fazendo vai na contramão do que ocorre em países desenvolvidos, como o Reino Unido, que está desestatizando áreas fundamentais do setor público para que a sociedade tenha acesso aos serviços.

“Quando você retira o Estado de áreas fundamentais, você não consegue reativar a economia, porque o Estado fica refém da iniciativa privada que pode, se quiser, por exemplo, aumentar o valor das tarifas, como é o caso do setor elétrico ou ainda como o do petróleo. A Petrobras passou a ser exportadora de petróleo e não mais uma propulsora de desenvolvimento”, diz.

Segundo Marilane, foi isto que aconteceu com a Venezuela, que passou a importar tudo o que precisava, e se tornou apenas uma exportadora de petróleo bruto. Não se alimentou a cadeia produtiva com tecnologia, na indústria plástica, na indústria química.

“É isto que o capital privado faz. Não investe, apenas exporta para o seu próprio lucro”.
Ainda segundo a pesquisadora da Unicamp, somente com os leilões das cessões onerosas do pré-sal realizados pelo governo golpista de Temer, o país vai perder a médio prazo R$ 500 bilhões.

“A Petrobras, apesar do envolvimento de alguns diretores com corrupção desde pelo menos o governo FHC, teve um papel importante na geração de tecnologia e investimentos que hoje sofrem impactos com os cortes de gastos da empresa. Hoje vendem os anéis e os dedos também”.

Já para a economista Ana Luiza, é triste ouvir os dados da venda do pré-sal. No último leilão realizado no dia 28 de setembro, o preço médio pago por cada barril do Pré-Sal foi de apenas R$ 0,34.

Segundo ela, hoje em dia perdeu-se a ideia de preservação dos recursos estratégicos, energéticos, do meio ambiente. Isso tudo passível de ser vendido, sem nenhuma visão estratégica.

“Ver nossas riquezas sendo vendidas a preço de banana para empresas internacionais, sem controle algum, expõe os riscos de novas catástrofes ambientais ligadas à essa exploração por empresas que não têm nenhum compromisso com o país”.

Universidades têm de ser públicas e gratuitas

Outro projeto de Alckmin duramente criticado é o fim da gratuidade na universidade pública. Para Ana Luiza, essa proposta disfarçadamente é privatizar a universidade pública e tornar o acesso à educação mais elitizada.

“As universidades ainda são espaços de elite, mas começavam a ser utilizados por cotistas e está havendo regressão. O discurso de que a universidade é custosa e menos eficiente é um discurso que esquece que a universidade pública é onde se faz pesquisa, que gera tecnologia e desenvolvimento”, avalia.

A professora Marilane vê com muita preocupação a ideia de ter uma universidade voltada aos interesses do mercado e sem financiamento para pesquisas de interesse da população, como os da Embrapa, que fazem pesquisa para a agricultura familiar e não de interesse apenas do agronegócio

“As empresas vão financiar apenas ao que lhe interessam e os próprios pesquisadores terão de atender a esses interesses”.

Reforma da Previdência

Sobre a reforma da Previdência, o candidato do PSDB à sucessão presidencial garantiu que, caso seja eleito, enviará no primeiro ano de mandato uma nova proposta de reforma previdenciária.

Para a economista Ana Luiza, qualquer discussão sobre reforma da Previdência deve levar em conta os impactos sociais.

“Fazer reforma sem mexer nos privilégios do Judiciário e dos militares seria uma reforma inócua, sem sentido. Mexer no benefício do trabalhador rural paupérrimo e não da elite, não tem como dar certo”, avalia.

“Não tenho dúvida nenhuma que a filosofia dele é equilibrar as contas, mas não basta a PEC da Morte que congelou investimentos por 20 anos. Ele não consegue conter o crescimento porque as pessoas se aposentam e por isso quer reduzir acesso ao benefício, retardando a entrada das pessoas no sistema com o aumento da idade de aposentadoria”, reage a professora Marilene.

“Se extingue o Ministério do Trabalho, e com a reforma Trabalhista, se aumenta a informalidade, a pejotização e cada vez mais, menos pessoas conseguirão se aposentar porque não conseguirão pagar a Previdência”, analisa.

Para ela, tanto a reforma Trabalhista como a da Previdência como forma de combater privilégios como anunciam é uma mentira. “Os únicos que vão usufruir é a elite que conseguirá pagar a Previdência, o restante não vai aproveitar nada, porque vai morrer antes”, alerta a economista da Unicamp.