PUBLICADO EM 07 de out de 2020
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Colunista Luiz Carlos Motta

Os riscos de uma reforma tributária mal discutida

Uma das minhas qualificações profissionais é em tributos. Por isso, tenho redobrado a atenção às propostas de Reforma Tributária que vêm sendo apresentadas. Sejam elas oriundas do Poder Executivo ou Legislativo, a tão necessária reformulação dos impostos no Brasil, no meu entendimento, tem de beneficiar os mais pobres. A tributação no Brasil atinge a todos sem distinção e é exacerbada. O trabalhador paga as mesmas alíquotas que o patrão quando se trata de consumo de bens e serviços. A reforma vindoura deve ser conduzida com o objetivo de reduzir impostos (e não aumentá-los, como se anuncia), como defendo desde a minha campanha a deputado federal, e ter como alicerce a chamada Reforma Tributária Solidária. É hora de diminuir as desigualdades e a simplificação dos impostos é um dos caminhos. Citando dados do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, o advogado Vinicios Leôncio constatou que só nos últimos seis anos foram publicadas mais de 75 mil normas tributárias em todo o País. É o custo Brasil que precisa ser reduzido.

Infraestrutura social

Da mesma forma defendo a correção da defasada Tabela do Imposto de Renda, que não é corrigida desde 2016. Com esta atualização, menos trabalhadores pagariam IR. A redução das taxas de juros ao nível em que se encontra também se apresenta como a alternativa correta para estimular a produção industrial e o comércio. Ao mesmo tempo em que contribui para compensar quedas na arrecadação fiscal, estas iniciativas, entre outras, significam geração de empregos e de recursos para serem investidos em infraestrutura social. Mas é urgente também que o governo atue para facilitar o acesso ao dinheiro mais barato que, até agora, parece uma miragem para os trabalhadores e para os micro e pequenos empresários.

Incidência e isenção

A Reforma Tributária exige cautela e atenção de todos nós. Não se pode desprezar a urgente necessidade de melhorar as condições de vida da parcela mais humilde do povo, grande responsável pelo consumo de bens e serviços e, portanto, pagadora de impostos. O que precisa ser considerado como encaminhamento e compor os debates desta futura reforma são propostas viáveis como as incidências de tributos sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, seguidas pela implantação de imposto sobre grandes fortunas e heranças, além de isentar as cestas básicas, como defendem as Centrais Sindicais. Estamos lutando para evitar que o setor de serviços, que é um grande empregador, seja ainda mais penalizado.

Retorno de serviços

É crescente a carência em ver os tributos pagos retornando aos contribuintes na forma de serviços públicos como saúde e educação, a exemplo dos nossos esforços coletivos em valorizar o SUS e aprovar o Fundeb. Estas realidades apontadas acima, entre outras deficiências da pesada carga tributária brasileira, obrigatoriamente, devem ser contempladas na Reforma Tributária, que também precisa criar condições para combater a desigualdade social fomentando, por exemplo, a distribuição de renda.

Igualdade

No mínimo, é necessário que as mudanças melhorem a vida da população e promovam igualdade e estímulos produtivos, realidade que está sendo valorizada pelo movimento sindical e no Congresso Nacional, por nós, parlamentares preocupados com a instalação de um sistema tributário que deixe de penalizar os trabalhadores e toda a cadeia produtiva que envolve indústria, comércio e bens de serviço, principalmente as micro, pequenas e médias empresas. Do contrário, o Brasil continuará condenando a sua população às injustiças fiscal e social.

Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomercários, da CNTC e deputado federal

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