As Justiças Eleitoral e do Trabalho lançaram campanha nacional para combater o assédio eleitoral e defender a liberdade de escolha dos trabalhadores brasileiros nas eleições.

A iniciativa reúne Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que atuam conjuntamente na prevenção de pressões dentro das empresas.

Com o slogan “No meu voto mando eu“, a Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca conscientizar trabalhadores, empregadores e sociedade sobre práticas consideradas ilegais.

Além disso, a campanha pretende impedir que empregadores, superiores ou colegas utilizem relações profissionais para pressionar funcionários sobre candidatos, partidos ou escolhas durante períodos eleitorais.

O que é o assédio eleitoral e quais as consequências?

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza posição de poder para induzir, constranger ou ameaçar trabalhadores, buscando interferir diretamente em suas escolhas políticas nas urnas.

Entre as práticas denunciadas estão ameaças de demissão, prejuízos profissionais, retaliações, promessas de benefícios, vantagens financeiras, bônus ou promoções condicionadas ao apoio eleitoral dos empregados.

Também configuram assédio situações envolvendo exigência de participação em campanhas, fiscalização do voto, interrogatórios, cobranças, intimidações, constrangimentos, piadas ou humilhações relacionadas às preferências políticas.

Nesse sentido, a campanha destaca que o voto brasileiro permanece livre e secreto, enquanto empregadores não podem utilizar relações profissionais para controlar escolhas dos seus funcionários.

Além disso, empresas e responsáveis por práticas de assédio eleitoral podem enfrentar consequências perante as Justiças do Trabalho e Eleitoral, conforme cada situação concretamente analisada.

Dependendo da gravidade dos fatos, sobretudo quando existem ameaças ou outras formas de coação, determinadas condutas também podem gerar responsabilização na esfera criminal aos envolvidos.

A campanha ainda disponibiliza materiais informativos para orientar trabalhadores sobre identificação, prevenção e denúncia de práticas capazes de comprometer sua liberdade de escolha durante eleições nacionais.

Assim, trabalhadores que enfrentarem pressão política podem reunir provas, incluindo mensagens, áudios ou e-mails, buscando orientação junto aos sindicatos e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.