Foto: Pedro França/Agência Senado

O deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News, afirmou nesta segunda que há um impasse sobre qual órgão seria o responsável pela fiscalização do conteúdo que se tornaria proibido e pela aplicação das eventuais sanções previstas no texto. Isso é fato, mas não é tudo o que explica a incerteza sobre a votação da proposta na sessão da Câmara desta terça.

“(A sessão) tem o objetivo de medir o impacto que teve o parecer na bancada, que ninguém sabe. Vamos saber na terça-feira e avaliar se vota ou não vota”, disse Silva.

A urgência do texto foi aprovada na terça-feira passada, permitindo que o PL fosse votado nesta semana. O relator recebeu um prazo para entregar o parecer e o cumpriu na última quinta-feira. De lá para cá, muita água passou debaixo da ponte.

Leia abaixo a íntegra do PL:

https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Parecer-de-Plenario-PL-2630.docx-1.pdf