Sabesp recebe 116 autuações por demissões em massa

Privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na B3 em 23 de julho de 2024
Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 116 autos de infração contra a Sabesp por irregularidades trabalhistas identificadas após a privatização da companhia, concluída em julho de 2024. Segundo a fiscalização, mais de 5 mil trabalhadores deixaram a empresa sem negociação prévia com os sindicatos.

As informações foram divulgadas em coluna do jornalista Leonardo Sakamoto, publicada no UOL nesta terça-feira, 27 de outubro.

Além da falta de negociação sindical, os auditores apontaram discriminação contra empregados mais velhos e trabalhadores que moviam ações contra a empresa, indícios de assédio moral organizacional, jornadas excessivas e falta de pagamento de horas extras.

A primeira etapa da auditoria, conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, foi concluída em 21 de outubro. As multas são estimadas entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões, mas os valores definitivos dependerão da análise dos autos em processo administrativo, no qual a companhia poderá apresentar defesa.

Redução do quadro e ausência de negociação

De acordo com a coluna, a Sabesp lançou três programas de desligamento em 14 meses após a privatização. Dados divulgados pela própria companhia ao mercado mostram que o quadro funcional caiu de 12.999 empregados, em 2022, para 8.717, em 2025, uma redução de mais de 4 mil postos.

Os registros do eSocial analisados pelos auditores indicaram que a rotatividade chegou a 32,9% em 2025. Historicamente, o índice variava entre 0,2% e 6,3% ao ano.

Para a fiscalização, a companhia descumpriu o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no chamado Tema 638, que estabelece a necessidade de intervenção sindical prévia em dispensas coletivas. Durante a auditoria, a Sabesp informou que não possuía atas de reuniões nem acordo coletivo específico sobre os desligamentos.

Segundo o MTE, os acordos coletivos firmados desde 2022 garantiam o emprego de 98% do quadro, limitando as demissões sem justa causa a 2% ao ano. Embora os programas de demissão voluntária estivessem excluídos dessa conta, os auditores avaliaram que a cláusula não dispensava a negociação específica de uma reestruturação dessa dimensão.

O auditor fiscal do trabalho Renato Bignami, coordenador da ação, afirmou que a participação dos sindicatos poderia ter evitado ou reduzido impactos relacionados à discriminação, ao assédio, ao adoecimento e à sobrecarga dos trabalhadores.

Discriminação e pressão para adesão

A fiscalização identificou que o regulamento de um dos programas de desligamento dava prioridade a aposentados com mais idade e tempo de empresa. Entre os ex-empregados ouvidos pelos auditores, 62,5% tinham mais de 50 anos quando aderiram e 67,8% haviam trabalhado na companhia por mais de duas décadas.

Os auditores também apontaram tratamento desfavorável a trabalhadores com ações trabalhistas em andamento. Segundo a coluna, os três programas excluíam esses empregados, a menos que renunciassem aos direitos discutidos na Justiça. Ao menos 242 trabalhadores abriram mão das ações para aderir.

Em setembro, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou a cláusula de renúncia do PDV-2025, considerada abusiva e discriminatória. A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Um levantamento sigiloso realizado pela fiscalização com 659 ex-empregados também indicou pressão para a adesão aos programas. Apenas 19,6% consideraram sua participação totalmente voluntária; 38,1% disseram ter sofrido assédio moral e 60,9% relataram ter visto colegas sob pressão. Além disso, 81,9% afirmaram que teriam continuado na Sabesp se não fossem as circunstâncias dos programas.

Jornadas excessivas e horas extras

A análise dos cartões de ponto entre dezembro de 2025 e maio de 2026 encontrou, por amostragem, 115 infrações relacionadas à jornada e ao descanso em unidades de todo o estado. Entre os registros estavam períodos de mais de 24 horas de trabalho ininterrupto, intervalos inferiores a oito horas entre jornadas e escalas sem folga semanal.

A fiscalização apontou que a Sabesp deixou de pagar horas extras registradas em seus sistemas sob o argumento de que não haviam sido autorizadas pelas chefias. Apenas em abril e maio de 2026, teriam sido 32.148 horas não pagas a 3.497 trabalhadores.

Os auditores também constataram aumento dos afastamentos por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout. A participação desses casos no total de afastamentos previdenciários passou de 14,5% em 2020 para 26,4% em 2026.

Posicionamento da Sabesp

Em resposta ao UOL, a Sabesp informou que vem prestando os esclarecimentos solicitados pela Superintendência Regional do Trabalho e que apresentará sua defesa no prazo legal.

A companhia também afirmou que o Ministério Público do Trabalho analisou os programas de desligamento e concluiu pela legalidade das práticas adotadas. Segundo a empresa, os depoimentos colhidos na apuração negaram a existência de assédio e discriminação.

Os autos de infração lavrados pelo MTE seguem sujeitos à análise administrativa.