Mulheres do Rio Grande do Norte/ Acervo Arquivo Nacional
O Rio Grande do Norte ocupa um lugar de destaque na história da conquista dos direitos políticos das mulheres no Brasil. Antes mesmo da instituição do voto feminino em âmbito nacional, o estado tornou-se pioneiro ao aprovar, em 25 de outubro de 1927, a Lei Estadual nº 660, que eliminou qualquer distinção de sexo para o exercício do sufrágio.
De acordo com a professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a iniciativa foi sancionada pelo então presidente do estado, Juvenal Lamartine, influenciado pelo diálogo com a líder sufragista Bertha Lutz.
“Foi a primeira lei em território brasileiro a garantir institucionalmente que homens e mulheres tivessem o mesmo direito ao voto”, destaca a pesquisadora.
Primeiras eleitoras do Brasil
Pouco depois da aprovação da lei, em novembro de 1927, a professora Celina Guimarães Viana (1890-1972), de Mossoró, solicitou seu alistamento eleitoral, tornando-se a primeira mulher oficialmente registrada como eleitora no Brasil e na América do Sul.
Em 5 de abril de 1928, Celina entrou para a história ao exercer seu direito ao voto pela primeira vez.
Em 1928, antes mesmo de as brasileiras poderem votar, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes (RN) – Foto: Acervo Arquivo Nacional
No mesmo dia em que Celina apresentou seu pedido, Júlia Alves Barbosa Cavalcante (1898-1943), de Natal, também requereu seu alistamento e tornou-se a segunda mulher brasileira apta a votar. Ao todo, 15 mulheres participaram das eleições no Rio Grande do Norte em 1928.
Segundo Fernanda Abreu, o gesto dessas mulheres representou uma verdadeira ruptura com os padrões da época.
“Eram mulheres comuns reivindicando aquilo que entendiam ser um direito. Esse foi um dos atos mais subversivos e poderosos dessa história”, afirma.
Primeira prefeita da América Latina
O protagonismo potiguar também marcou a participação feminina na política institucional. Em 1928, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira (1897-1963) disputou e venceu a eleição para a Prefeitura de Lajes, tornando-se a primeira prefeita eleita do Brasil e da América Latina.
A campanha, no entanto, foi marcada por forte resistência e ataques misóginos. Segundo Fernanda Abreu, adversários recorreram a ofensas e tentaram desqualificar sua candidatura por ser mulher.
Mesmo diante desse cenário, Alzira conquistou cerca de 60% dos votos, fato que ganhou repercussão internacional e foi noticiado pelo jornal norte-americano The New York Times.
Bertha Lutz e a luta pelo sufrágio
A pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB) e biógrafa da sufragista Almerinda Gama, ressalta que a conquista do voto feminino abriu caminho para que mulheres também pudessem disputar cargos públicos.
Bertha Lutz teve atuação fundamental na luta pelo voto feminino/Foto: Acervo Arquivo Nacional
Segundo ela, a resistência ao sufrágio feminino estava diretamente ligada ao temor de ampliar a presença das mulheres na vida política e fortalecer pautas sociais defendidas por elas.
No Rio Grande do Norte, a articulação política conduzida por Bertha Lutz junto ao governo estadual foi decisiva para criar um ambiente favorável às mudanças.
Para Fernanda Abreu, sem a Lei nº 660, Celina Guimarães dificilmente teria conseguido seu alistamento eleitoral, assim como Alzira Soriano não teria podido concorrer à prefeitura.
Marco histórico antes de 1932
As conquistas obtidas no Rio Grande do Norte ocorreram quatro anos antes da oficialização do voto feminino em todo o país, em 1932, tornando o estado um marco da luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras.
Para as pesquisadoras, o caso potiguar demonstra que a combinação entre mobilização feminista e abertura institucional foi determinante para acelerar avanços que, posteriormente, se estenderiam a todo o Brasil.
Com: Agência Brasil
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