O governo de Michel Temer decidiu encaminhar em forma de Medida Provisória as alterações de pontos da reforma trabalhista que desagradaram oposição e governistas à época da votação. Entre esses pontos estão a permissão do trabalho de grávidas em locais insalubres (que deve ser proibido pela MP) e incluir uma carência na contratação de trabalho intermitente.
Por Railídia Carvalho
O custeio sindical, expectativa das centrais sindicais, ainda depende de muita negociação com o Congresso, segundo Wagner Gomes, dirigente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Na opinião de Wagner, se a MP se concretizar ela “remedia” alguns prejuízos da reforma sobre os trabalhadores. De acordo com ele, é importante dificultar, como no caso do trabalho intermitente, que esse instrumento possa ser adotado imediatamente pelo empregador. A proposta dos parlamentares é que haja uma quarentena, ou seja, em caso de demissão o trabalhador só poderá ser contratado como intermitente após quarenta dias da data do desligamento.
Motivo de polêmicas entre governistas e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (que prefere Projeto de Lei), a Medida Provisória também traria entre os pontos alterações sobre jornada 12h/36h (trabalho 12 e folga 36), trabalho autônomo e contribuição sindical, asseguram sindicalistas.
“A reforma trabalhista incluindo esses pontos que podem fazer parte da MP e a terceirização são um verdadeiro míssel nos direitos trabalhistas. Não teve na história uma paulada tão grande nos trabalhadores”, definiu Wagner.
A reforma trabalhista ou lei 13.467/2017 entrou em vigor no sábado (11) alterando mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O novo texto formalizou contratações que, na prática, reduzem e extinguem direitos, e aprovou o negociação sobre o legislado, quando o que sair da mesa da negociação entre empregador e trabalhador poderá valer sobre a legislação, inclusive rebaixando direitos.
A reforma trabalhista também aprovou o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tema que também fez parte do acordo no Senado pela aprovação da reforma e que poderia voltar em forma de MP. De acordo com Wagner, as centrais sindicais estão em permanente negociação com parlamentares para abrirem caminho para que seja regulamentada uma nova forma de contribuição.
“Bancadas como a do PCdoB, PT, PSol e Rede apoiam a proposta do movimento. Estamos negociando com outras bancadas mas tem sido uma batalha difícil porque uma parte do Congresso tem ódio do movimento sindical”, observou Wagner. Entre as propostas das centrais para evitar que os sindicatos percam sua fonte de renda é adotar uma contribuição aprovada em assembleia, a contribuição negocial.
Segundo João Carlos Juruna Gonçalves, secretário geral da Força Sindical, a ideia é apresentar o texto até o fim deste mês. “Não estamos criando a volta do imposto sindical, não é nada que seja obrigatório”, afirmou. “Será uma contribuição discutida e aprovada em assembleia pela categoria.” Para ele, uma vantagem do projeto é “levar o sindicalista para dentro do local de trabalho”.
Para Wagner a suspensão da obrigatoriedade da contribuição sindical é estratégia política. “Tira o dinheiro dos sindicatos para que as entidades não possam reagir ao ataque e tentar recuperar os direitos que foram perdidos. O trabalho das centrais com os parlamentares é para falar da importância da manutenção dos sindicatos, os serviços que ele presta ao e ajuda na construção do país e da vida nacional”.
Ainda de acordo com Wagner, “se for comparar o que ganha um trabalhador com a campanha salarial e outro sem a campanha salarial, seguramente, aquele que é representado pelo sindicato ganha por baixo 5 vezes mais do que só a aplicação pura da lei”, declarou.
