O rito regimental deve obedecer algumas etapas para se ter início a tramitação da proposta até que se consolide sua votação.

Admissibilidade
A 1ª etapa ou fase é a verificação de admissibilidade da PEC, ou seja, se a proposta pode tramitar na Casa, se não atinge cláusulas pétreas, como a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto e universal; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

Nesta etapa — concluída nesta terça-feira, com a aprovação do parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS) — a matéria pode receber apenas emendas de redação, sem que essas alterações sejam no mérito da proposta. Se aprovada, a PEC será analisada em comissão especial (CE), que examina o mérito da proposta.

Paulinho da Força fala sobre a instalação da Comissão da PEC da Modernização da Estrutura Sindical:

Comissão especial
Após a instalação da comissão especial (2ª etapa), inicia-se prazo de 40 sessões do plenário da Câmara, mais ou menos 60 dias, para análise do mérito da proposta, sendo as 10 primeiras para emendas.

Para a apresentação de emendas ao texto, estas já podem ser de mérito, são necessários 1/3 de apoio dos deputados, ou seja, 171 deputados. Após votação na comissão especial a matéria segue para análise do plenário da Casa.

Plenário
Em plenário (3ª e 4ª etapas), inicia-se a discussão da matéria com a leitura do parecer.

O relator da proposta pode acatar emendas aglutinativas, com base nas emendas já apresentadas anteriormente na comissão especial. A votação da matéria se dará em 2 turnos com intervalo de 5 sessões entre uma e outra.

Para aprovar o texto, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, em cada turno de votação.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é autor da proposta (PEC 196/19)

Esse Ato da Mesa assinado pelo presidente da Câmara é o 1º passo. O 2º, agora, é a indicação, pelos líderes partidários, dos deputados que irão compor a comissão especial. Uma vez indicados, o 3º passo é a instalação da comissão que vai examinar o mérito da proposta.

Ainda segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, a intensão é instalar o colegiado na próxima semana. A seu turno, a instalação ocorre com a eleição do presidente da Mesa Diretora dos trabalhos da comissão especial, que por sua vez indica o relator da proposição.

Veja/leia como vai ser a tramitação da proposta na Câmara

Fonte: Diap