Casas Bahia e as Dificuldades dos Demitidos

Ex-funcionários da Casas Bahia enfrentam problemas com verbas rescisórias e FGTS. Entenda a situação atual dos ex-empregados.

Ex-funcionários da Casas Bahia relatam dificuldades para receber verbas rescisórias e acessar FGTS e seguro-desemprego. Sindicato dos Comerciários denuncia.

Trabalhadores demitidos pela Casas Bahia enfrentam dificuldades para receber verbas rescisórias e acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. A situação foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo, assinada pela jornalista Cristiane Gercina e publicada nesta quinta-feira (10).

Segundo a reportagem, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) havia recebido, até a tarde de quarta-feira (9), mais de 80 denúncias de ex-empregados. Os relatos envolvem falta de pagamento das verbas rescisórias, dificuldades para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego, ausência de restabelecimento dos vínculos de emprego e cancelamento de planos de saúde.

A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial no dia 16 de agosto, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A empresa declarou dívida de R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões correspondem a débitos trabalhistas. Ao todo, 298 lojas foram fechadas e cerca de 3 mil funcionários demitidos.

Em nota citada pela Folha, o Grupo Casas Bahia afirmou que os valores relacionados aos desligamentos passaram a seguir as regras da recuperação judicial. A empresa declarou ainda que os créditos trabalhistas terão tratamento específico e prioritário no processo.

FGTS e seguro-desemprego

Advogados ouvidos pelo jornal explicaram que os demitidos mantêm o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% sobre o fundo, ao saldo salarial, às férias acrescidas de um terço e ao 13º salário proporcional, entre outras verbas previstas na legislação.

Parte dos pagamentos, no entanto, dependerá do plano de recuperação judicial. Já o acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego deve ser viabilizado após a entrega da documentação necessária pela empresa.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, informou que, após acordo, os documentos relativos ao FGTS e ao seguro-desemprego foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. Segundo ele, ainda existem problemas pontuais relacionados a divergências cadastrais ou à adesão ao saque-aniversário do FGTS.

A Casas Bahia também afirmou que as informações necessárias para a solicitação do seguro-desemprego e o saque do fundo já foram disponibilizadas aos ex-funcionários.

Entidades buscam acordo nacional

A CNTC entrou com ação contra as demissões por entender que a empresa descumpriu a exigência de negociação sindical prévia em casos de dispensa coletiva. Em 17 de agosto, a Justiça determinou, em caráter liminar, a reintegração dos 3 mil trabalhadores. O prazo para o restabelecimento dos vínculos terminou em 27 de agosto, mas a varejista recorreu da decisão.

De acordo com Patah, as entidades sindicais buscam um acordo nacional que permita o pagamento das verbas rescisórias em parcela única para a maioria dos demitidos. A negociação também prevê a manutenção do plano de saúde para trabalhadores com cirurgias e outros procedimentos médicos já agendados.

O dirigente ressaltou que o objetivo não é inviabilizar a recuperação da empresa, mas assegurar os direitos dos funcionários atingidos. O sindicato também negocia com o juiz e a administradora judicial a possibilidade de utilizar recursos depositados no processo para quitar as verbas rescisórias.

Para o diretor secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a demora deixou de ser apenas uma questão jurídica e passou a afetar diretamente a sobrevivência das famílias. Segundo ele, há trabalhadores com dez, 15 e até 19 anos de empresa que continuam sem uma definição e enfrentam dificuldades para pagar contas e atender necessidades básicas.

A CNTC defende uma saída negociada que permita a reorganização da Casas Bahia sem transferir aos trabalhadores os efeitos mais graves da crise. Para a entidade, a recuperação da empresa não pode colocar os direitos trabalhistas no fim da fila.