PUBLICADO EM 10 de jun de 2019
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Colunista Luiz Carlos Motta

Comerciários obtêm 300 liminares contra MP 873

Os 71 Sindicatos filiados à Fecomerciários atuam em todo o Estado distribuídos em 12 Regionais. O objetivo principal é integrar ainda mais as entidades em torno de reivindicações comuns. Elas trabalham de forma integrada, mantêm forte entrosamento entre si, com a troca de experiências, e praticam ações conjuntas quando enfrentam os mesmos problemas.

Exemplo desta atuação unitária foi a conquista, até então, de cerca de 300 liminares na Justiça contra a Medida Provisória (MP) 873, que dificulta o recolhimento das contribuições sindicais. Ou seja, as liminares determinam que as empresas efetuem os descontos das contribuições em folha de pagamento de todos os empregados das empresas citadas, independentemente de serem associados ou não.

Grupo de trabalho

Esta atuação conjunta foi definida ainda em março, quando a MP 873 entrou em vigor, com a realização de um seminário entre dirigentes e advogados dos sindicatos filiados em nosso Centro de Estudos Jurídicos, em Campinas.

Com as vitórias judiciais foi realizado um novo encontro em maio que incrementou a apresentação de ações à MP que pode caducar em 28 de junho, caso não seja apreciada pelo Congresso Nacional.

Para acompanhar as ações jurídicas na base sindical comerciária paulista foi constituído um grupo de trabalho. A coordenação é do diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Federação, Luciano Alves Ribeiro.

Acompanhe os desdobramentos nas redes sociais da Federação: portalfecomerciarios.org.br, facebook.com/fecomerciarios, Instagram: @fecomerciarios, e Twitter: @fe_comerciarios.

Luiz Carlos Motta é presidente UGT-SP da Federação dos Comerciários  do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e deputado federal (PR/SP)

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