A reunião de lançamento das agendas foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) – Foto: Arquivo Força Sindical

As 10 maiores centrais sindicais do Brasil apresentaram suas pautas legislativa e jurídica para o ano de 2022. O lançamento se deu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (11).

A reunião de lançamento das agendas foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em linhas gerais, Paim avalia que a pauta das centrais busca se contrapor às reformas neoliberais feitas a partir de 2016, especialmente as trabalhista e previdenciária, que teriam sido feitas sob a promessa de gerar milhões de empregos e aumentar a renda da classe trabalhadora, mas que não teriam atingido estas metas.

—  Essa pauta também se contrapõe às prioridades que o atual governo apresentou ao Parlamento em 2022. O governo insiste em projetos que retiram direitos dos trabalhadores e diminuem o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social. Desde 2016, prometeram primeiro que a reforma trabalhista geraria 10 milhões de empregos. Depois, o atual governo prometeu que a reforma da Previdência geraria outros 10 milhões de empregos. Tenho tudo isso gravado em debates aqui na CDH mesmo. Mas o que vemos é que o desemprego aumentou e a inflação dispara, gerando fome e miséria para milhões de brasileiros — reclamou Paim.

O Senador Paulo Paim (PT-RS) ao lado do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e do presidente da instância do Distrito Federal, João Moises de Moraes

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, concordou com Paim. Para ele, o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016, tinha como uma de suas metas estruturais o desmonte da legislação trabalhista.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, descreveu as relevantes ações unificadas do movimento sindical brasileiro pelo País. Ele citou a resistência contra os ataques aos direitos e à democracia e as conquistas do auxílio emergencial de R$ 600 e dos acordos que mantiveram os empregos, a renda e a produção na crise mais acentuada da pandemia. “O movimento sindical é essencial para garantir a manutenção e conquistas de direitos sociais e trabalhistas”.

Torres falou sobre a elaboração das Agendas Legislativa e Judiciária das Centrais Sindicais e da Pauta da Classe Trabalhadora aprovada na Conclat 2022, do dia 7 de abril. “Uma das nossas prioridades é o desenvolvimento sustentável com geração de emprego de qualidade, e a mobilização contra a fome e a carestia”, destacou o sindicalista.

Conteúdo das agendas
As agendas apresentadas no Senado unificam os esforços da CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), Intersindical IL e Pública.

Além de apresentar a posição das centrais sobre dezenas de projetos trabalhistas em pauta no Parlamento, a agenda legislativa também se posiciona sobre projetos de combate ao racismo estrutural, ao avanço do desmatamento, à liberação de agrotóxicos, à ocupação de terras indígenas, e apoia a igualdade salarial entre homens e mulheres.

— Esperamos que essa agenda fortaleça nossa interlocução na busca da ampliação da proteção social e trabalhista, na geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários, baseados no desenvolvimento econômico inclusivo — afirmou o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais.

Quanto à agenda judiciária, Ganz Lúcio informou que ela organiza ações hoje submetidas ao julgamento do STF que tratam de direitos trabalhistas.

— Buscamos interagir com a Suprema Corte na perspectiva da efetivação e ampliação dos direitos da classe trabalhadora. Matérias trabalhistas, sindicais, administrativas e previdenciárias, assim como outros temas da cidadania no viés de efetivarmos uma sociedade inclusiva, justa, ambiental e socialmente responsável — finalizou o sociólogo.

Fonte: Agência Senado