O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo atuará nas negociações coletivas para garantir a redução da jornada de trabalho, preservar salários e proteger direitos da categoria.
Além disso, a entidade acompanhará a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece mudanças nas jornadas, escalas e períodos de descanso dos trabalhadores do setor elétrico.
O presidente do Sindicato, Eduardo Annunciato, Chicão, destacou que a participação sindical será fundamental para adaptar os acordos coletivos e assegurar os benefícios previstos constitucionalmente.
“O Sindicato vai participar de toda essa discussão para ajustar os acordos e garantir todos esses avanços aos trabalhadores”, afirma Chicão.
Redução da jornada terá duas etapas
A Emenda Constitucional estabelece a redução progressiva da jornada semanal, com dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos domingos, e garantia de manutenção dos salários.
Inicialmente, em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, enquanto os trabalhadores passarão a contar com dois descansos remunerados.
Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal chegará às 40 horas, consolidando uma conquista histórica do movimento sindical brasileiro em defesa dos trabalhadores.
Além disso, a legislação impede reduções salariais decorrentes das mudanças, incluindo perdas nominais ou proporcionais, e preserva os pisos salariais estabelecidos para cada categoria profissional.
Negociação coletiva será fundamental
Segundo Chicão, o setor elétrico apresenta diferentes regimes de trabalho, incluindo atividades administrativas, manutenção, operações contínuas e atendimento, exigindo análise específica das escalas existentes atualmente.
Por isso, o Sindicato discutirá com as empresas alternativas para adequar jornadas e descansos, considerando particularidades operacionais e assegurando os direitos conquistados pelos eletricitários brasileiros.
“O Sindicato vai se sentar com as empresas, buscar negociar a transição, novas escalas e novos procedimentos”, explica Chicão.
Além disso, regimes de revezamento e jornadas como 12×36 exigirão avaliações específicas, especialmente quanto às possibilidades de compensação previstas na legislação e nos acordos coletivos.
O Sindicato também acompanhará a distribuição das folgas, pois a previsão de dois descansos semanais não significa necessariamente folgar aos sábados e domingos para todos.
Entretanto, a organização compensatória excepcional dependerá de negociação coletiva e deverá respeitar os critérios legais de descanso, garantindo proteção aos trabalhadores durante toda a transição.
Categoria já conquistou jornadas inferiores a 40 horas
Chicão também lembrou que diversos eletricitários já trabalham 36 horas, 37 horas e meia ou 40 horas semanais, graças às negociações coletivas realizadas anteriormente pelo Sindicato.
“É importante frisar isso, que é uma conquista histórica nossa”, destaca.
Entretanto, a nova emenda não determina redução proporcional automática para jornadas iguais ou inferiores a 40 horas, embora mantenha a necessidade de observar os descansos.
Dessa forma, o Sindicato orienta esses trabalhadores a acompanhar as negociações, esclarecer dúvidas e verificar como as novas disposições poderão afetar suas escalas de trabalho.
Cálculo das horas extras exige atenção
Outro ponto importante envolve o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada, especialmente diante da redução da jornada sem diminuição da remuneração mensal.
Nesse cenário, a alteração do divisor pode elevar o valor da hora e repercutir nas horas extras, dependendo das regras aplicáveis aos diferentes contratos individuais.
Além disso, o trabalho nos dias destinados ao descanso exigirá avaliação das regras de compensação e remuneração previstas na legislação e nos instrumentos coletivos vigentes.
Por isso, o Sindicato alerta que a previsão de dois repousos semanais não garante automaticamente adicional de 100% para qualquer atividade realizada nesses dias específicos.
Chicão reforça orientação e mobilização
Por fim, Chicão orientou os eletricitários a procurar a entidade diante de dúvidas, alterações nas escalas ou possíveis prejuízos decorrentes da implementação das novas regras.
“Procure a gente para esclarecer ou procure um diretor do Sindicato para buscar esclarecimentos”, orienta.
O dirigente também destacou a importância da participação nas assembleias e negociações, fortalecendo a organização sindical para garantir direitos e melhores condições de vida aos trabalhadores.
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