Saúde mental no trabalho: novas regras da NR-1

Entenda como as novas normas de saúde mental influenciam a segurança no trabalho. Fique por dentro das atualizações da NR-1.

As novas diretrizes de segurança e saúde no trabalho visam melhorar a saúde mental dos empregados e eliminar riscos ocupacionais.

Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com a mudança, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores deverão cumprir normas mais rigorosas para identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo os impactos à saúde mental dos trabalhadores.

As diretrizes constam na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O texto é definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio de uma comissão tripartite, que reúne representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Fiscalização e prazo de adaptação

A atualização da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e deveria entrar em vigor em maio de 2025. No entanto, o MTE prorrogou o prazo para que as empresas pudessem se adaptar, implementando as novas regras inicialmente em caráter educativo.

Com o fim do prazo de transição, o cumprimento das diretrizes passa a ser obrigatório. O ministério informou o cronograma de fiscalização:

Primeiros 90 dias: A fiscalização terá caráter exclusivamente orientativo, indicando as adequações necessárias.
Após o período: Passam a ser aplicadas penalidades legais, como multas e embargos, conforme a gravidade do caso.

O que muda na prática com a nova NR-1?

A principal inovação da norma é a obrigação de monitorar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como a sobrecarga de tarefas e o assédio. Até então, os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) exigiam apenas o mapeamento de perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

No Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) lançado em março deste ano, o MTE esclareceu os limites da nova regra:

O foco deve ser no ambiente, não no indivíduo. A norma não exige verificar sintomas individuais de cada trabalhador, mas sim monitorar constantemente as condições de trabalho que possam desencadear ou agravar estresse, esgotamento profissional (burnout), depressão e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

Para gerir esses fatores, as empresas também deverão observar outras normas complementares, com destaque para a NR-17, que regula a ergonomia no ambiente corporativo.

Prevenção e responsabilidade compartilhada

Em entrevista à Rádio Nacional, o diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, explicou que a atualização coloca a saúde psíquica dentro da lógica da prevenção, redistribuindo responsabilidades.

“Antes, o tema aparecia só quando já havia alguma crise”, afirmou Beça. “Saúde mental no trabalho é uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador precisa buscar ajuda e a organização precisa identificar e controlar os riscos do trabalho também”.

De acordo com o especialista, o foco das empresas deve se voltar para a organização dos processos internos, combatendo:

Pressões excessivas e metas incompatíveis;
Jornadas de trabalho mal estruturadas;
Falhas graves de comunicação, assédio e violência.

Explosão nos afastamentos acende alerta

Os dados mais recentes da Previdência Social justificam o rigor da nova regulamentação. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios previdenciários por transtornos mentais e comportamentais — uma alta de 15,6% em comparação com os 472.328 registrados em 2024.

O ranking dos principais motivos de afastamento por questões psicossociais no ano passado revela o tamanho do desafio:

Afastamento ligado à saúde mental

A Anamt alerta que os afastamentos superiores a 15 dias decorrentes de transtornos mentais entraram em uma trajetória de crescimento acelerado, gerando severos impactos financeiros para as empresas e para o sistema público de saúde.

Com informações de Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional.