As propostas de uma nova reforma da Previdência Social colocam novamente em debate a possibilidade de ampliar o tempo de contribuição e dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria. O tema ganha ainda mais importância durante o processo eleitoral, quando as candidaturas precisam apresentar propostas claras para garantir a sustentabilidade do sistema sem retirar direitos ou aprofundar desigualdades.

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O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade filiada à Força Sindical, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, tratou do assunto em artigo publicado neste sábado (6), na seção Tendências/Debates, da Folha de S.Paulo.

Com o título “Mais sacrifícios aos trabalhadores?”, o dirigente alerta para a tentativa de ampliar novamente o tempo de contribuição e dificultar o acesso à aposentadoria. Segundo ele, o debate sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário não pode ser conduzido apenas pela imposição de novos sacrifícios aos trabalhadores.

Cavalo destaca que mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) e a possível adoção de uma idade mínima para a aposentadoria voltam a ganhar espaço no debate público. Para o presidente do Sindnapi, essas propostas seguem um caminho conhecido: procuram resolver problemas fiscais retirando direitos e transferindo o peso das dificuldades do mercado de trabalho para quem trabalha.

“A Previdência não é justo nem aceitável que, a cada discussão sobre o tema, a primeira solução apresentada seja aumentar a conta para quem já suporta o peso da carga tributária e das dificuldades do mercado de trabalho no país”, afirma no artigo.

Novas fontes de financiamento

O dirigente reconhece a necessidade de garantir a sustentabilidade da Previdência, mas defende que esse objetivo seja alcançado por meio de novas fontes de financiamento, do combate à sonegação, da cobrança das dívidas previdenciárias e de políticas voltadas à geração de empregos formais e à ampliação da base de contribuintes.

Ele também considera inadmissível que propostas com impacto sobre aposentados, pensionistas e trabalhadores sejam discutidas sem a participação dos principais interessados. Para Milton, a Previdência Social é um patrimônio da sociedade brasileira, e qualquer alteração em sua estrutura deve ser debatida com transparência e compromisso com a justiça social.

O presidente do Sindnapi questiona ainda os resultados das reformas anteriores. Entre os pontos levantados estão a promessa de maior equilíbrio do sistema, a ampliação da segurança para milhões de trabalhadores e a redução das desigualdades. Segundo ele, antes de propor novas mudanças, é necessário analisar dados, estudos e a realidade vivida pela população.

Etarismo e mercado de trabalho

Outro aspecto abordado no artigo é o envelhecimento da população brasileira. Milton Cavalo sustenta que essa transformação demográfica exige planejamento e um novo olhar sobre o papel do Estado, da sociedade e do mercado de trabalho.

O dirigente questiona como exigir mais anos de contribuição de trabalhadores que, depois dos 60 anos, encontram grandes dificuldades para conseguir ou manter um emprego. Ele também critica processos seletivos que frequentemente excluem profissionais mais velhos por causa da idade.

Como resposta, defende políticas públicas e incentivos para que as empresas valorizem a experiência, o conhecimento e a capacidade produtiva das pessoas idosas. Na sua avaliação, o mercado de trabalho deve oferecer empregos dignos e compatíveis com as condições físicas e de saúde dessa parcela da população, além de combater a discriminação e ampliar as oportunidades de qualificação profissional.

Previdência no debate eleitoral

O financiamento da Previdência e a proteção dos direitos dos trabalhadores e aposentados constituem um debate importante para as eleições. As candidaturas precisam deixar claro como pretendem garantir a sustentabilidade do sistema sem ampliar a desigualdade ou transferir novamente aos trabalhadores o custo dos ajustes econômicos.

Para o Sindnapi, o futuro da Previdência deve ser construído com responsabilidade fiscal, justiça social e respeito aos direitos conquistados. No artigo, Milton Cavalo reafirma que uma Previdência forte e sustentável não pode servir de justificativa para impor novos sacrifícios a quem vive do próprio trabalho.

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