Revisar o Fundo de Participação dos Municípios; diz pesquisador

Fundo de Participação dos Municípios em debate/Foto: Agência Brasil

O pesquisador Ricardo Ojima, da UFRN, destaca a necessidade de revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à luz dos resultados do Censo 2022, divulgados recentemente pelo IBGE, apontando para um declínio no crescimento populacional do Brasil.

Cenário Demográfico em Transformação

O Censo 2022 revelou um aumento populacional discreto, com a taxa média de crescimento anual de 0,52%, a menor registrada na história recente do país. Essa realidade impacta especialmente os municípios menores, que dependem significativamente dos repasses do FPM para suas receitas.

Descontentamento e Desafios do Modelo Atual

Embora até capitais como Salvador, Natal e outras tenham apresentado redução populacional, são as pequenas cidades que mais expressam insatisfação. Ojima destaca que o modelo atual do FPM se baseia no pressuposto de crescimento populacional infinito, uma suposição já não condizente com a realidade brasileira, exigindo uma revisão urgente para evitar perdas periódicas para os municípios.

Repercussões e Adiamentos

O Censo, originalmente planejado para 2020, foi adiado devido à pandemia e a dificuldades orçamentárias, o que impactou a distribuição do FPM, ainda baseada nos dados de 2010. O fundo, composto por parcelas da arrecadação de impostos federais, teve sua distribuição afetada pelas divergências entre os dados preliminares e definitivos do Censo 2022.

Novas Diretrizes e Controvérsias

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a propor novos coeficientes baseados na estimativa prévia do Censo, mas a decisão foi contestada judicialmente por diversos municípios, resultando em um impasse sobre as atualizações.

Lei de Transição e Estabilidade Orçamentária

A Lei Complementar 198/2023, sancionada recentemente, estabelece uma transição gradual para ajustes nos repasses do FPM, visando a estabilidade financeira dos municípios afetados. Essa medida tem como objetivo evitar quedas abruptas nas receitas municipais.

Confiança nos Dados e Perspectivas Futuras

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou a qualidade dos dados do Censo 2022, levantando preocupações sobre diferenças entre estimativas e dados efetivos. O IBGE reafirmou a confiabilidade dos resultados, apontando para rigorosos protocolos e monitoramento contínuo na coleta.

Análise do Cenário Demográfico

Ricardo Ojima observa que a redução no ritmo de crescimento já era esperada, antecipando-se ao momento em que o país passará a registrar decrescimento populacional. A pandemia de covid-19 pode ter impactado as taxas de natalidade e mortalidade, exigindo uma análise mais aprofundada.

Conclusão e Projeções

O debate sobre a revisão do FPM ganha relevância diante da estabilização do crescimento populacional. É necessário repensar o modelo de distribuição considerando outros fatores além do número de habitantes, para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros diante dessa nova realidade demográfica.

Fonte: Com Agência Brasil