MTE institui comissão para fortalecer a segurança elétrica. Foto: Gerada por IA
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-10, norma que estabelece medidas de segurança para atividades envolvendo eletricidade.
A medida foi oficializada pela Resolução CTPP nº 32, publicada em 29 de outubro de 2026, no Diário Oficial da União, fortalecendo o diálogo tripartite.
A comissão reunirá representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores para acompanhar a implementação das regras de segurança em instalações e serviços elétricos.
A iniciativa integra as atividades da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por discutir normas regulamentadoras e promover melhorias nas condições de saúde e segurança ocupacional.
Força Sindical participa das discussões
A Força Sindical integra a representação dos trabalhadores na comissão, juntamente com outras centrais sindicais, reforçando a participação sindical nas decisões sobre segurança e prevenção.
A Central será representada pela diretora de Saúde e Segurança do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP), Regina Strepeckes.
De acordo com Regina a presença das entidades sindicais contribui para defender medidas que reduzam acidentes, fortaleçam a fiscalização e garantam ambientes de trabalho mais seguros.
“A participação ativa das entidades sindicais é fundamental para garantir que qualquer alteração na NR10 mantenha o foco absoluto na preservação da vida”, afirma a sindicalista.
O secretário nacional de Saúde e Segurança do Trabalho da Força Sindical, Luis Carlos de Oliveira, destaca a importância da participação dos trabalhadores nas discussões técnicas.
“A participação dos trabalhadores nessa comissão é fundamental para garantir que a NR-10 seja aplicada com responsabilidade. Nossa prioridade é defender a vida, prevenir acidentes e assegurar condições dignas e seguras para todos os profissionais que trabalham com eletricidade.”
Composição da comissão
A nova comissão contará com 18 representantes, distribuídos igualmente entre governo, trabalhadores e empregadores, garantindo participação equilibrada nas discussões relacionadas à aplicação da NR-10.
Conforme a resolução, os representantes serão distribuídos entre as seguintes instituições:
- Governo: MTE, Fundacentro, Ministério da Previdência Social e Ministério da Saúde.
- Trabalhadores: Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical de Trabalhadores e CUT.
- Empregadores: CNI, CNC, CNA e CNSaúde.
A coordenação ficará sob responsabilidade de representante do MTE, indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, conforme as regras estabelecidas para funcionamento das comissões tripartites.
Atualização da NR-10 fortalece a prevenção
A nova redação da NR-10, aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, atualiza requisitos de segurança e amplia mecanismos de prevenção dos riscos ocupacionais relacionados à eletricidade.
Entre os avanços, destacam-se a gestão de riscos, a padronização de procedimentos, a capacitação profissional e o aperfeiçoamento das medidas de proteção coletiva e individual.
Além disso, a nova regulamentação entrará em vigor em 1º de junho de 2027, permitindo que empresas e trabalhadores se preparem para cumprir suas exigências.
Portanto, a comissão terá papel importante no acompanhamento dessa transição, contribuindo para identificar dificuldades, avaliar resultados e fortalecer a proteção dos profissionais expostos aos riscos elétricos.
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