Flávio Dino foi sorteado como relator da ADIN 8.041. Entenda o que isso significa para a jornada de trabalho no Brasil.
O ministro do STF, Flávio Dino, foi sorteado relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 8.041) ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Caberá ao ministro analisar o pedido de liminar (decisão provisória) antes de submeter o tema à deliberação do Plenário do STF.
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A entidade patronal protocolou a ação pedindo a suspensão liminar do cronograma de transição do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O texto promulgado pelo Congresso Nacional em outubro de 2026 prevê que, 60 dias após a publicação (a partir de 16 de dezembro de 2026), a jornada máxima caia de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, e atinja o limite de 40 horas um ano depois.
A CNC quer adiar a primeira etapa para 16 de outubro de 2027 e a redução definitiva para 40 horas semanais para outubro de 2028 ao alegar que o prazo de 60 dias é insuficiente para as empresas reorganizarem escalas, contratarem pessoal e renegociarem convenções coletivas. Também argumenta que a mudança coincide com o período de pico de vendas de fim de ano (Natal e Ano Novo).
Repúdio
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) repudia a ADI protocolada pela CNC. Em Nota, a entidade representante dos trabalhadores reafirma:
- A iniciativa patronal evidencia uma insensibilidade inadmissível com a dignidade de quem movimenta o setor de comércio e serviços.
- Tentar postergar ou fragilizar essas garantias (como preservação da saúde física e mental) sob o pretexto de sazonalidade comercial é perpetuar um modelo de exploração exaustivo que a sociedade brasileira já reprovou e superou.
- O Departamento Jurídico da CNTC adotará as medidas cabíveis junto ao STF e nas instâncias competentes. Os trabalhadores e trabalhadoras não podem e não devem pagar o preço da exaustão em troca do lucro de fim de ano.
- A CNTC permanece vigilante, firme e mobilizada, de prontidão para blindar as conquistas históricas da jornada mais justa e reafirma que trabalhar com dignidade é um direito inviolável.
Motta
O presidente da CNTC e da Federação, Luiz Carlo Motta, diz:
“É uma tentativa de adiar a vigência de uma vitória histórica da classe trabalhadora, ou seja, 40 horas semanais de trabalho. As nossas melhores perspectivas, junto ao STF, são pela preservação do que foi aprovado no Congresso Nacional”.
Fontes: CNTC, Carta Capital e CNN.
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