A comissão especial da Câmara dos Deputados aprova o relatório do deputado Leo Prates sobre PEC que acaba com a escala de trabalho 6X1. Foto: © Lula Marques/Agência Brasil.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por um placar expressivo de 34 votos a favor e apenas 4 contra.
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O texto aprovado determina a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso (preferencialmente aos domingos) e proibindo qualquer redução salarial.
Agora, a proposta segue em regime de urgência para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos e alcançar o apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a votação ocorra ainda na noite desta quarta-feira.
Como funcionará a transição?
Para viabilizar a aprovação, o relator costurou um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelecendo uma transição gradual em dois períodos:
- Fase 1 (Imediata): 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Fase 2 (Após 1 ano): Doze meses após a primeira redução, a jornada cai em definitivo para 40 horas semanais (com limite de 8 horas diárias).
Ajuste flexível: Durante o período de transição, o texto permite que a jornada diária seja temporariamente ampliada para viabilizar a distribuição das horas na semana, desde que isso seja respaldado por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O texto de consenso: Fusão de propostas
O parecer de Leo Prates unificou duas propostas que tramitavam na Casa e que previam prazos e modelos diferentes:
- PEC 221/19 (Reginaldo Lopes – PT-MG): Previa a redução para 36 horas semanais, mas ao longo de 10 anos.
- PEC 8/25 (Erika Hilton – Psol-SP): Defendia a adoção imediata da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas.
O relator optou pelo meio-termo de 40 horas com transição curta, alterando diretamente o artigo 7º da Constituição Federal.
Bastidores e embates: “Manobra” da oposição e recuos
A votação foi marcada por forte bate-boca e acusações de oportunismo político. Inicialmente, mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição (incluindo 61 do PL, 32 do PP e 23 do União Brasil) tentaram emplacar emendas que previam uma transição de 10 anos, a redução do FGTS dos trabalhadores e compensações econômicas para as empresas — apelidada pela esquerda de “Bolsa Patrão”.
Após sofrerem forte pressão popular nas bases eleitorais, muitos deputados recuaram. Diante do isolamento, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mudou a estratégia e protocolou um destaque para derrubar a transição e exigir a aplicação imediata da escala 4×3. A manobra foi amplamente criticada e acabou rejeitada na comissão.
O que disseram os deputados:
- Otoni de Paula (PSD-RJ): “Sem nenhum estudo ou aprofundamento, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4×3 ameaçando o plenário. É uma tentativa de prejudicar a votação.”
- Rubens Pereira Junior (PT-MA, líder do governo): “Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada 6×1, até a oposição vai votar favorável. Correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando a favor.”
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): “Desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo dizendo que eu era contrário. Nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso.”
- Rogério Correia (PT-MG): “Quero parabenizar o relator, que não admitiu o texto de 10 anos de transição e nem a ‘Bolsa Patrão’, assinada inclusive pelo líder do PL.”
Daiana Santos e Sindec
Em vídeo divulgado pelo Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, a deputada Daiana Santos destacou a mobilização popular e a articulação política como fatores decisivos para o avanço da pauta discutida na comissão. Em sua fala, ela afirmou que o momento representa uma “vitória dos trabalhadores”, mas ressaltou que o processo ainda não está concluído e que a pressão sobre os parlamentares deve continuar para garantir a votação definitiva da proposta. A parlamentar também mencionou a importância da vigília organizada por apoiadores e relembrou a longa trajetória de luta dos movimentos sociais e sindicais envolvidos na reivindicação.
A matéria agora se move para o Plenário da Câmara sob intensa atenção pública e das redes sociais.
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