PUBLICADO EM 16 de nov de 2026

Colunista: Carlos Alberto Pereira

As gravíssimas consequências do ajuste fiscal

Entenda o ajuste fiscal proposto no PLP 299/2026 e suas implicações para o Orçamento do Brasil. Saiba mais sobre os detalhes.

Sessão do Senado semipresencial para votar o projeto de lei complementar (PLP 299/2026) de ajuste fisca. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Sessão do Senado semipresencial para votar o projeto de lei complementar (PLP 299/2026) de ajuste fisca. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ajuste fiscal (Projeto de Lei Complementar 299), em discussão no Congresso Nacional e já aprovado no Senado, pretende, em princípio, cortar 80 bilhões de reais do Orçamento.

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Estranhamente, nada disso, nada do que ele significa, foi discutido nem aprovado nas eleições. Pelo contrário. Os milhões que se mobilizaram para derrotar o fascismo e reeleger Lula, estavam impulsionados pela perspectiva de desenvolver e construir um novo Brasil.

No entanto, o projeto de ajuste fiscal, enviado pelo governo ao Congresso, reduz o teto de gastos do governo de 2,5% para 2% acima da inflação. O projeto muda a meta fiscal. Até agora, pelo atual arcabouço, o governo é obrigado a contingenciar despesas somente se o resultado fiscal ficar abaixo do piso. No projeto, o governo é obrigado a contingenciar despesas se o resultado ficar abaixo do centro da meta.

Se houver contingenciamento – e, com a mudança da meta, é evidente que haverá – o teto de gastos é reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação. A consequência imediata seria tornar impossíveis os investimentos públicos.

Para que essa aberração? Para contemplar os interesses dos rentistas? Diga-se de passagem, o déficit primário Brasil é 0,5% do PIB, um dos menores do mundo. É, portanto, irrelevante, tornando desnecessário qualquer ajuste fiscal.

A consequência do pacote enviado, será a queda drástica do investimento líquido do governo, isto é, descontada a depreciação, a queda do gasto na aquisição de máquinas, equipamentos e demais infraestruturas. Tal medida vai na contramão de um programa robusto de desenvolvimento.

Em 2025, o investimento líquido foi de 0,24% do PIB. Já é muitíssimo baixo. Com o pacote de ajuste fiscal, será, possivelmente, negativo. Ou seja, o Brasil passará o vexame de ter que vender ativos para cumprir seus compromissos.

Porém, não é tudo. Com o pacote de ajuste fiscal, o governo federal poderá ter que reduzir a obrigação de gastos mínimos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Educação em até 20 bilhões de reais, porque o PLC exclui as receitas extraordinárias de royalties e do Imposto de exportação do petróleo da base de cálculo desses fundos constitucionais, até 2030.

Por fim, a proposta é lustrada com um corte linear na desoneração de incentivos fiscais para empresas, com a finalidade de cobrir os gastos extras com a ampliação dos programas sociais, comprometidos na campanha eleitoral.

Quanto às despesas com juros – cerca de 8% do PIB, por volta de 1,1 trilhão de reais, esterilizados nas burras de alguns poucos rentistas – nenhuma palavra.

O povo brasileiro, numa mobilização espetacular e emocionante, está tomando os destinos do país em suas mãos: virou a eleição, nas ruas e nas redes sociais, em repúdio ao farsante, miliciano e capacho dos EUA, o ladrão do Flávio Bolsonaro.

Com Lula na cabeça, em seu quarto mandato, os brasileiros vão fazer por onde retirar o Brasil da dependência do capital estrangeiro, dos bancos e do fascismo.
E que o Brasil seja dos brasileiros.

Carlos Pereira é jornalista

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