A CNTA cria uma nova estratégia contra abusos trabalhistas, como pejotização e terceirização, para assegurar direitos no setor alimentar.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), em parceria com os setores jurídicos dos sindicatos e federações afiliadas, vai criar um departamento para monitorar e combater fraudes trabalhistas. O foco central serão os abusos da pejotização, da terceirização precarizada e do trabalho intermitente ilegal no setor da Alimentação.
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A iniciativa veio durante Assembleia Ordinária da Confederação, realizada de forma virtual nesta terça-feira (18), reunindo diretoria e o conselho das entidades filiadas.
“Inicialmente, o departamento vai ser criado na CNTA. Mas o objetivo é estruturar o trabalho em cada Sindicato e Federação”, apontou o presidente da Confederação, Artur Bueno de Camargo.
O novo departamento coletará os relatos e demandas dos trabalhadores afetados para subsidiar ações de mobilização e processos na Justiça do Trabalho. Serão combatidas as contratações irregulares no setor, que hoje provocam a perda de direitos e a exclusão dos profissionais das negociações coletivas.
A pejotização fraudulenta afeta hoje cerca de 10 milhões de trabalhadores no Brasil que, apesar de contratados como empresas (Pessoas Jurídicas), cumprem rotinas com subordinação e horários fixos de empregados regulares. Essa modalidade de contratação é alvo de julgamentos e divergências jurisprudenciais no STF (Supremo Tribunal Federal), que avalia os limites entre a livre iniciativa, a terceirização de serviços e a precarização das relações de trabalho.
No caso dos terceirizados, o objetivo da CNTA é contestar judicial e politicamente os impactos da Lei 13.429/17 (Lei da Terceirização). A entidade argumenta que a permissão de terceirização na atividade-fim e as regras atuais do regime intermitente reduzem salários e fragilizam a segurança jurídica na indústria da Alimentação.
Ainda durante a reunião, a diretoria da CNTA debateu a necessidade de conter a invasão de representação sindical promovida por entidades de movimentadores de mercadorias sobre os trabalhadores das indústrias de Alimentação. Artur Bueno de Camargo citou a interlocução com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), parlamentar que busca acelerar medidas legislativas para frear esse avanço e garantir que a categoria permaneça sob as Convenções Coletivas de origem.
Eleições
A assembleia também aprovou a criação de uma Carta de Apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formalizando o posicionamento político-ideológico da CNTA em defesa da agenda trabalhista e social do atual governo.
“A decisão fundamenta-se na certeza de que a continuidade deste governo representa a defesa intransigente da nossa democracia e a salvaguarda dos direitos fundamentais de todos os trabalhadores”, diz trecho da Carta.
O documento será enviado à Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação – CONTAC-CUT – e à União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação – UITA – para assinatura conjunta, consolidando uma frente ampla sindical nacional e internacional. A iniciativa visa unificar o setor de Alimentação para fortalecer a defesa da agenda trabalhista e das garantias democráticas.
“Reiteramos a necessidade de avançar com as atuais políticas econômicas e sociais, garantindo a continuidade da valorização real do salário-mínimo e a constante geração de empregos de qualidade em todo o território nacional”, finalizou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.
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