A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a proteção dos motoristas de aplicativos. Assim, a proposta estabelece novas exigências às plataformas.
Pelo texto, as empresas deverão disponibilizar ferramentas de segurança durante as viagens. Entre elas, destacam-se botão para polícia, atendimento emergencial e localização compartilhada.
Além disso, as plataformas precisarão verificar a identidade dos usuários. Dessa forma, a medida busca reduzir fraudes, irregularidades e o uso indevido.
O projeto também garante mais transparência aos motoristas antes da aceitação das corridas. Assim, eles terão acesso prévio às informações essenciais.
Antes de confirmar uma viagem, o motorista poderá consultar endereços completos de embarque e desembarque, nome do passageiro e histórico de viagens realizadas.
A comissão aprovou o parecer do relator, o deputado Sargento Portugal, que promoveu ajustes técnicos no Projeto de Lei 6370/25.
Segundo o relator, as mudanças fortalecem a segurança de motoristas e usuários. Além disso, as medidas foram elaboradas com critérios proporcionais e juridicamente adequados.
O texto ainda incentiva campanhas educativas, criação de canais específicos de atendimento e capacitação de agentes públicos para ocorrências relacionadas ao setor.
Outro ponto relevante assegura proteção aos trabalhadores diante de situações de risco. Portanto, cancelamentos motivados por ameaças não poderão gerar punições.
Caso as plataformas descumpram as novas regras, poderão receber advertências ou multas. Os valores variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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