PUBLICADO EM 13 de jul de 2022
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Câmara aprova PEC do Piso da Enfermagem em 1º turno por 425 a 7

Segundo turno só será realizado após análise da PEC 15/22, do Estado de Emergência, ou do Desespero, que pode ser votada ainda hoje

PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira). Objetivo é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça – Foto: Clovis Prates/HCPA

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) em primeiro turno a PEC do Piso da Enfermagem. Foram 425 votos favoráveis, apenas 7 contrários e uma abstenção. O segundo turno só será realizado após análise da PEC 15/22, do Estado de Emergência, conforme acordo entre as lideranças. A expectativa é que ainda seja votado hoje.

De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 11/2022 determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira). O objetivo é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

PEC do piso da enfermagem dá segurança
Em seu relatório aprovado na última quinta-feira (7) em comissão especial, a deputada relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que a PEC do Piso da Enfermagem vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Esse projeto fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O parecer favorável à PEC teve um único voto contrário, o do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Pela proposta, aprovada na Câmara em maio, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o piso de enfermeiros passa a ser de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. O PL de Contarato foi aprovado na Câmara em maio, mas ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Rede Brasil Atual

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