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Segundo reportagem de Patrik Camporez, na edição desta segunda-feira (27) do jornal O Estado de São Paulo, o MPF vê indícios de que Bolsonaro violou a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército para beneficiar uma parcela de eleitores. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As portarias implementadas pelo Exército foram elaboradas a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de junho de 2018, por causa da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Na ocasião, o MPF identificou falhas no sistema de distribuição de munições, armas e explosivos, após investigar a origem dos projéteis usados para matar a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em março daquele ano.
As três portarias, revogadas por Jair Bolsonaro, tinham como objetivo dificultar o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. Os principais beneficiados desse tipo de extravio são as milícias do Rio de Janeiro.
Constituição
Segundo o jornal, o pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.ª CCR) também abriram investigação para apurar a ingerência de Bolsonaro no Exército. Os dois órgãos são vinculados diretamente à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR, pediram, no dia 20 último, explicações ao Comando Logístico do Exército para prosseguirem no trabalho. Eles querem saber se o órgão vai admitir a suposta ingerência do presidente. No ofício ao general Laerte de Souza Santos, comandante Logístico do Exército, os procuradores solicitam ainda o envio da cópia integral do procedimento de origem da portaria que revogou os atos.
Fonte: Revista Fórum
